Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 2001
- Iniciativa
- Deputado Federal Pedro Fernandes (PTB/MA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3446/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 10.642 de 11/03/2003
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira" o Aeroporto de Imperatriz, no Estado do Maranhão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.642 de 11/03/2003
- Último estado:
- 12/03/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 98/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/2001
- Descrição/Ementa
- Denomina "Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira" o Aeroporto de Imperatriz, no Estado do Maranhão.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/11/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Gilvam Borges. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3416 | A Presidência comunica ao Plenário , o recebimento da Mensagem nº 63/2003 ( nº 69/2003, na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2001, sancionado e transformado na Lei nº 10.642, de 11 de março de 2003. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 21/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1738 | Discussão encerrada sem debate. Aprovado. À Sanção. À SSEXP. |
| 13/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30811-30812 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30048 | Leitura do Parecer nº 1.413/2001-CE, (Relator Senador Gilvam Borges), favorável à matéria. À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 04/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30029 | Leitura do Parecer nº 1.413/2001-CE, (Relator Senador Gilvam Borges), favorável à matéria. À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 10/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24236 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, AEROPORTO, MUNICÍPIO, IMPERATRIZ, ESTADO, (MA), HOMENAGEM PÓSTUMA, EX PREFEITO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010642 DE 2003, PUBLICADA NO DOU Nº 49, 12 03 2003, PAG 00002.
- 10/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 20/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 243/03 (SF) de 19/03/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 98/2001, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.642, de 11 de março de 2003 (fls. 23).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 13/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:40 hs.
- 13/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário , o recebimento da Mensagem nº 63/2003 ( nº 69/2003, na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2001, sancionado e transformado na Lei nº 10.642, de 11 de março de 2003.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 3416
- 13/03/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 12/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM, atendendo solicitação.
- 12/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010642 DE 2003.
DOU - 12/03/2003 PÁG. 00002.
Sancionada em 11/03/2003.
- 25/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 123 de 25/02/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 03/2003(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21).
Ofício nº 124/2002(SF) de 25/02/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o encaminhamento do presente projeto para sanção presidencial (fls. 22).
- 20/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 18).
- 20/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 14:30 hs.
- 20/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada sem debate.
Aprovado.
À Sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 1738
- 13/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/2/2003.
Discussão em turno único.
- 12/02/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Agendado para o dia 20/02/2003. (09 dias)
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 30811-30812
- 11/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 04/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 05 a 11.12.2001.
- 03/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.413/2001-CE, (Relator Senador Gilvam Borges), favorável à matéria.
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30048
- Publicado no DSF Páginas 30029
- 28/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 15, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
- 28/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 27/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Gilvam Borges.
- Parecer
- 20/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilvam Borges, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 15/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gilvam Borges, para relatar.
- 10/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/10/2001. Aguardando distribuição.
- 09/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 24236
- 08/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 08/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processso contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:51