Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 355, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1004/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 501 de 07/12/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL MARIA DO CARMO PEDROSA MENDES - FUMACPEM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nazarezinho, Estado da Paraíba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 501 de 07/12/2001
- Último estado:
- 11/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 355/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/10/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL MARIA DO CARMO PEDROSA MENDES - FUMACPEM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nazarezinho, Estado da Paraíba.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/11/2001
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30375 | Aprovado sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 14/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28443-28444 | Leitura do Parecer nº 1318/2001-CE, Relator Ad Hoc: Senador Freitas Neto favorável. À SSCLSF. |
| 12/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24545-24551 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1744/2000
- Data de Leitura:
- 09/10/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Freitas Neto (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, NAZAREZINHO, ESTADO, (PB).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000501 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 10 12 2001, PAG 00002.
- 01/03/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 18/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1684/2001(SF) de 10.12.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 501/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 195 a 196).
- 11/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000501 DE 2001.
DSF - 08/12/2001 PÁG. 030420 a 030421.
DOU-E- 10/12/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 07/12/2001.
- 10/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 07/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h40min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 07/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 193.
À Subsecretaria de Expediente.
- 06/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 193).
- 06/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:22 hs.
- 06/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 30375
- 03/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/12/2001.
Discussão, em turno único.
- 21/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 6.12.2001 (16d).
- 13/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1318/2001-CE, Relator Ad Hoc: Senador Freitas Neto favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28443-28444
- 07/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 192.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 06/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 06/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do relator, ad hoc, Senador Freitas Neto.
- 31/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna, com relatório aprovado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 25/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ney Suassuna, para relatar.
- 22/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1173, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 15/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 11/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/10/2001.
- 11/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 24545-24551
- 09/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura
- 09/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/464/2001, de 05.10.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1004/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 181 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 182 a 185.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:02