Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 362, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 934/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 5 de 21/02/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à MR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 5 de 21/02/2002
Último estado:
27/02/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 362/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/10/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à MR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.
Identificação:
Parecer
Data:
04/12/2001

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/02/2002 Publicado no DSF Páginas 681-682
Aprovado sem debate.
À promulgação.
À SSEXP.
11/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30540-30541
Leitura do Parecer nº 1.446/2001-CE, (Relator Senador Gilvam Borges), favorável.
À SSCLSF
12/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24578-24584
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1504/2000
Data de Leitura:
09/10/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAXIAS, ESTADO, (MA).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000005 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 37, 25 02 2002, PAG 00001.
09/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
27/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
27/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 89/2002(SF) de 26.02.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 05/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 133 a 134).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
27/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000005 DE 2002.
DSF - 22/02/2002 PÁG. 00650.
DOU-E- 25/02/2002 PÁG. 00001.
Promulgado em 21/02/2002.
21/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:15 hs.
21/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 132.
À Subsecretaria de Expediente
21/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 132).
21/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 12:10 hs.
21/02/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado sem debate.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 681-682
15/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 21.02.2002.
Discussão, em turno único.
10/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/12/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.446/2001-CE, (Relator Senador Gilvam Borges), favorável.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 30540-30541
05/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei fls. 131, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
04/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
04/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Gilvam Borges, com abstenção dos Senadores Eduardo Suplicy e Geraldo Cândido.
28/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilvam Borges, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
30/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gilvam Borges, para relatar.
24/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1168, de 2001.
Aguardando distribuição.
15/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
11/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/10/2001.
11/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 24578-24584
09/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura
09/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/472/2001, de 05.10.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 934/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 160 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 161 a 164.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:04