Proposta de Fiscalização e Controle n° 2, de 2001
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros
Natureza: Proposta de Fiscalização e Controle
Ementa: Propõe seja realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal apuração de possível desvio de dinheiro público com a ocorrência de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal em prejuízo da União, que ensejou na abertura de inquérito por iniciativa do Ministério Público Federal junto à Polícia Federal no Estado de Sergipe, relacionada à movimentação financeira suspeita realizada no período da campanha eleitoral de 1998, segundo denúncias veiculadas pela imprensa nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Último estado:
- 04/03/2002 - REJEITADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PFS 2/2001
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 16/10/2001
- Descrição/Ementa
- Propõe seja realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal apuração de possível desvio de dinheiro público com a ocorrência de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal em prejuízo da União, que ensejou na abertura de inquérito por iniciativa do Ministério Público Federal junto à Polícia Federal no Estado de Sergipe, relacionada à movimentação financeira suspeita realizada no período da campanha eleitoral de 1998, segundo denúncias veiculadas pela imprensa nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1381 | A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., sem interposição de recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 27/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 853 | Leitura do Parecer nº 53/2002-CFC, Relator: Senador Wellington Roberto, pela rejeição da matéria. Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 do R.I.) À SSCLSF. |
| 27/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 845-846 | Leitura do Parecer nº 53/2002-CFC, Relator: Senador Wellington Roberto, pela rejeição da matéria. Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 do R.I.) À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/10/2001
- Indexação:
- PROPOSTA, SENADO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SOLICITAÇÃO, APURAÇÃO, DENÚNCIA, IMPRENSA NACIONAL, PERÍODO, CAMPANHA ELEITORAL, ANO, ABERTURA, INQUÉRITO, (MP), POLÍCIA FEDERAL, DESVIO, RECURSOS PÚBLICOS, ESTADO, (AL).
- 24/06/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 24/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à SARQ.
- 23/06/2008
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 29/04/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 06/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 04/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., sem interposição de recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1381
- 01/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 27/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 28.02 a 01.03.2002.
- 26/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 53/2002-CFC, Relator: Senador Wellington Roberto, pela rejeição da matéria.
Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (parágrafo único do art. 254 do R.I.)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 853
- Publicado no DSF Páginas 845-846
- 20/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 19, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CFC.
- 30/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o parecer, de autoria do Senador WELLINGTON ROBERTO, pela rejeição da Proposta de Fiscalização e Controle.
- 23/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. WELLINGTON ROBERTO, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 17/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Wellington Roberto para relatar.
- 17/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 16/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM/CFC.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:05