Ofício "S" n° 12, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), PARA QUE AS CONTRAGARANTIAS JA PRESTADAS, REFERENTES AS OPERAÇÕES DE CREDITO DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, NÃO SEJAM MAIS COMPUTADAS PARA EFEITO DO LIMITE FIXADO NO ARTIGO QUARTO, INCISO II, CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO NONO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 11/08/2000 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 12/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 14/02/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), PARA QUE AS CONTRAGARANTIAS JA PRESTADAS, REFERENTES AS OPERAÇÕES DE CREDITO DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, NÃO SEJAM MAIS COMPUTADAS PARA EFEITO DO LIMITE FIXADO NO ARTIGO QUARTO, INCISO II, CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO NONO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 209/1996
- Data de Leitura:
- 14/02/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (COPEL), EXCLUSÃO, COMPUTADOR, EFEITO, LIMITAÇÃO.
- 09/10/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 18/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/08/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo em virtude da promulgação da Resolução do Senado nº 78, de 1998.
- 11/08/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Roberto Requião.
- 26/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 19/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN OSMAR DIAS, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 12/03/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 05/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 06 03 PAG 3457.
- 05/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:24