Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 377, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 302/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 38 de 19/03/2003
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ITAPUÃ DE RIO CLARO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 38 de 19/03/2003
Último estado:
24/03/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 377/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/10/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ITAPUÃ DE RIO CLARO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Identificação:
Parecer
Data:
04/12/2001

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
20/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4141
Aprovado sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
11/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30541-30542
Leitura do Parecer nº 1.447/2001-CE, (Relator Senador Romeu Tuma), favorável.
À SSCLSF
31/10/2001 Publicado no DSF Páginas 26710-26711
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1263/1998
Data de Leitura:
26/10/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, RIO CLARO, ESTADO, (SP).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000038 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 55, 20 03 2003, PAG 00001.
25/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
25/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
24/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 247 de 24/03/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 38/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 108).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
24/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000038 DE 2003.
DSF - 20/03/2003 PÁG. 04006.
DOU-E- 20/03/2003 PÁG. 00001.
Promulgado em 19/03/2003.
19/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 106).
19/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:45 hs.
19/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4141
19/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/03/2003.
Discussão, em turno único.
21/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 19.03.2003. (24 dias)
10/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.447/2001-CE, (Relator Senador Romeu Tuma), favorável.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 30541-30542
05/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
04/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
04/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Romeu Tuma.
29/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
22/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
05/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1249, de 2001.
Aguardando distribuição.
30/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
30/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/10/2001.
30/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 26710-26711
29/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
26/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/512/01, de 25.10.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 302/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 01 a 95 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 96 a 99.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:08