Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 385, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 995/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 13 de 04/03/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO LIBERDADE FM - RADIOLIBER a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 13 de 04/03/2002
- Último estado:
- 06/03/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 385/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/10/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO LIBERDADE FM - RADIOLIBER a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/02/2002
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria da Senadora Emília Fernandes. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1151 | Aprovado, sem debate. À promulgação. À SSEXP. |
| 27/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 828-829 | Leitura do Parecer nº 42/2002 - CE, Relator: Senadora Emília Fernandes, favorável. À SSCLSF. |
| 07/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27750 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
| 07/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27699-27702 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1440/2000
- Data de Leitura:
- 31/10/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Emília Fernandes (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ITAQUÍ, ESTADO, (RS).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000013 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 43, 05 03 2002, PAG 00004.
- 09/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 06/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 06/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 117/2002(SF) de 05.03.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 13/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 122 a 124).
- 06/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000013 DE 2002.
DSF - 05/03/2002 PÁG. 01347.
DOU-E- 05/03/2002 PÁG. 00004.
Promulgado em 04/03/2002.
- 04/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 04/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 121.
À Susecretaria de Expediente.
- 28/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 121).
- 28/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:20 hs.
- 28/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debate.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 1151
- 27/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.02.2002.
Discussão, em turno único.
- 26/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 42/2002 - CE, Relator: Senadora Emília Fernandes, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 828-829
- 21/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando Leitura de Parecer
- 20/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 19/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria da Senadora Emília Fernandes.
- Parecer
- 13/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Emília Fernandes, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 03/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Emília Fernandes, para relatar.
- 26/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1345, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 07/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 06/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/11/2001.
- 06/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 27699-27702
- Publicado no DSF Páginas 27750
- 31/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 31/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/520/01, de 31.10.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 995/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 111 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 112 a 114.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:10