Petição (SF) n° 8, de 2001
- Autoria
- Cidadão Professor Rodrigo Monteferrante Ricupero
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer, para os fins que especifica, a indicação das publicações, no "Diário Oficial" e em jornais diários, das declarações previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 6º da Resolução nº 20, de 1993; bem como a indicação dos Presidentes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 01/08/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 8/2001
- Autor:
- Cidadão Professor Rodrigo Monteferrante Ricupero
- Data:
- 05/11/2001
- Descrição/Ementa
- Requer, para os fins que especifica, a indicação das publicações, no "Diário Oficial" e em jornais diários, das declarações previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 6º da Resolução nº 20, de 1993; bem como a indicação dos Presidentes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27650 | Este processo contém 56 (cinqüenta e seis) folhas numeradas e rubriccadas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/2001
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, REQUERIMENTO EXTERNO, SOLICITAÇÃO, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, JORNAIS, DIÁRIO OFICIAL, DECLARAÇÕES, INDICAÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, ACORDO, RESOLUÇÃO, NÚMERO, ANO.
- 01/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Proceso arquivado
- 11/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/07/2003
- SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 07/11/2001
- SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, às fls. 65/69, apenas para registro, Parecer nº 097/01 - ADVOSF, de 05.11.2001, emitido a pedido do 1º Secretário do SF, sobre a repetição do pedido feito pelo Sr. Rodrigo Monteferrante Ricupero.
- 07/11/2001
- SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, às fls. 58/64, petição do Sr. Rodrigo Monteferrante Ricupero, dirigida ao Presidente do Senado Federal, recebida no dia de hoje, assinada pelo seu Advogado, Sr. Laércio José dos Santos, à qual foi anexada procuração "ad judicia", reiterando os termos da petição anteriormente considerada prejudicada (Petição nº 08, de 2001), conforme os termos do Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, publicado no DSF de 06.11.2001, à página 27650.
- 06/11/2001
- SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Publicado no DSF, na data de hoje, à página 27650, o Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a respeito da Petição do Sr. Rodrigo Monteferrante Ricupero.
- 05/11/2001
- SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei, às fls. 53/55, o Ofício CEDP nº 87/2001, de 23.10.2001, encaminhando ao requerente despacho do Sr. Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da mesma data, considerando prejudicada a Petição em face do Parecer nº 59/2001- ADVOSF e, quanto ao item "d" da referida Petição, informando as datas de publicação das Atas das Eleições dos Presidentes do Conselho no Diário do Senado Federal.
- 05/11/2001
- SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntei ao presente processo, às fls. 10/52, a documentação referente ao pronunciamento da Senadora Heloísa Helena na 16ª Reunião do Conselho, bem como cópia do Parecer nº 059/01- ADVOSF, de 11.09.2001, da Lei nº 8.730, de 10.11.93, da Ata da 19ª Reunião (Administrativa) do Conselho, realizada em 18.11.2001, publicada em 25.11.2001, às páginas 22610/22623, e do Parecer nº 050/01 - ADVOSF, de 23.08.2001.
- 05/11/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebida, na data de hoje, a Petição nº 8, de 2001, de Rodrigo Monteferrante Ricupero, datada de 15.10.01, assinada pelo seu Advogado, Sr. Laércio José dos Santos, acrescida de procuração "ad judicia" (fls. 01/08).
- 05/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 56 (cinqüenta e seis) folhas numeradas e rubriccadas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 27650
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:13