Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 408, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1077/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 74 de 08/05/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - ACOOD a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massapê, Estado do Ceará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 74 de 08/05/2002
Último estado:
09/05/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 408/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - ACOOD a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massapê, Estado do Ceará.
Identificação:
Parecer
Data:
19/02/2002
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Lúcio Alcântara. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
08/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7491
Aprovado sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
27/02/2002 Publicado no DSF Páginas 838-839
Leitura do Parecer nº 50/2002 - CE, Relator: Senador Lúcio Alcântara, favorável.
À SSCLSF.
17/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28640-28643
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1604/2000
Data de Leitura:
08/11/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, MASSAPÊ, ESTADO, (CE).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000074 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 88, 09 05 2002, PAG 00002.
18/06/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
16/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
13/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
09/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 419/2002(SF) de 09.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 74/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 284 ).
09/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000074 DE 2002.
DSF - 09/05/2002 PÁG. 07529.
DOU-E- 09/05/2002 PÁG. 00002.
Promulgado em 08/05/2002.
08/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11h00.
08/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 282.
À Subsecretaria de Expediente.
07/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 282).
07/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 17:50 hs.
07/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 7491
03/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/05/2002.
Discussão, em turno único.
19/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 07.05.2002 (17d).
26/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia
26/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 50/2002 - CE, Relator: Senador Lúcio Alcântara, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 838-839
21/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer CE, de fls. nº 281.
20/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
19/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Lúcio Alcântara.
Parecer
11/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcânatara, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
03/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para relatar.
03/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1400, de 2001.
Aguardando distribuição.
19/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
19/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/11/2001.
16/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 28640-28643
08/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
08/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/549/01, de 31.10.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1077/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 267 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 268 a 270.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:15