Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 413, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1005/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 32 de 25/03/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RODEIRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rodeiro, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 32 de 25/03/2002
- Último estado:
- 27/03/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 413/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RODEIRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rodeiro, Estado de Minas Gerais.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/12/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Mauro Miranda. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2830 | Aprovado, sem debate. À promulgação. À SSEXP. |
20/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 213-214 | Leitura do Parecer nº 10/2002-CE, Relator Senador Mauro Miranda, favorável. À SSCLSF. |
17/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28655-28657 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 655/2000
- Data de Leitura:
- 08/11/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Mauro Miranda (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, RODEIRO, ESTADO, (MG).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, SEN EDISON LOBÃO. DECRETO LEGISLATIVO 000032 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 59, 27 03 2002, PAG 00001.
- 09/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 11/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 08/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 27/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 197/2002(SF) de 26.03.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 32/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 155 a 156).
- 27/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000032 DE 2002.
DSF - 26/03/2002 PÁG. 02939.
DOU-E- 27/03/2002 PÁG. 00001.
Promulgado em 25/03/2002.
- 25/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 25/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 153.
À Subsecretaria de Expediente.
- 22/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.153 ).
- 21/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:51 hs.
- 21/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debate.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 2830
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para o dia 21.03.2002.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.3.2002.
Discussão, em turno único.
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude de obstrução dos Líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL e PTB.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.3.2002.
Discussão, em turno único.
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude de obstrução dos Líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL e PTB.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/03/2002.
Discussão, em turno único.
- 11/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 14/3/2001.
Discussão em turno único.
- 25/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 14/3/2002 (17 dias) .
- 19/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 10/2002-CE, Relator Senador Mauro Miranda, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 213-214
- 13/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei à fl. 152, (legislação citada) no Parecer.
Aguardando leitura de parecer.
- 12/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 11/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Mauro Miranda.
- Parecer
- 03/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mauro Miranda, para relatar.
- 03/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1401, de 2001.
Aguardando distribuição.
- 19/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 19/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19/11/2001.
- 16/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e o de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 28655-28657
- 08/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 08/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/554/01, de 31.10.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1005/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 139 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 140 a 142.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:16