Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 424, de 2001
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1148/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 527 de 14/12/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 527 de 14/12/2001
- Último estado:
- 19/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 424/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/2001
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/12/2001
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31432 | Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Francelino Pereira. À promulgação. À SSEXP. |
| 14/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31224 | É lido e deferido o Requerimento nº 778, de 2001, de autoria do Senador Francelino Pereira. solicitando a inclusão da matéria em Ordem do Dia. À SSCLSF, |
| 13/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30787-30789 | Leitura do Parecer nº 1460/2001-CE, Relator Senador Francelino Pereira, favorável. À SSCLSF. |
| 27/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29545 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
| 27/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29506-29508 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 369/2001
- Data de Leitura:
- 22/11/2001
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICÍPIO, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, (MG).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000527 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 17 12 2001, PAG 00002.
- 01/03/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 20/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1770/2001(SF) de 17.12.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 527/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 203 a 204).
- 19/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000527 DE 2001.
DSF - 15/12/2001 PÁG. 031327.
DOU-E- 17/12/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 14/12/2001.
- 14/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:45 hs.
- 14/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 201.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 201).
- 14/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às15:50 hs.
- 14/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Francelino Pereira.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31432
- 13/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 14.12.2001, nos termos do RQS nº 778/2001-art. 167.
Discussão, em turno único.
- 13/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 778, de 2001, de autoria do Senador Francelino Pereira. solicitando a inclusão da matéria em Ordem do Dia.
À SSCLSF, - Publicado no DSF Páginas 31224
- 13/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1460/2001-CE, Relator Senador Francelino Pereira, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30787-30789
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. a , legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
- 11/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 11/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Francelino Pereira, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 11/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Francelino Pereira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 10/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira , para relatar.
- 10/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa em 10/12/2001.
Aguardando distribuição.
- 10/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para análise da documentação técnica suplementar recebida às fls. 175 a 195.
- 04/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1412, de 2001.
Aguardando documentação técnica suplementar.
- 27/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 27/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/11/2001.
- 26/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 29545
- Publicado no DSF Páginas 29506-29508
- 23/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 22/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/573/2001, de 22.11.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1148/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 163 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 164 a 167.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:18