Mensagem (SF) n° 128, de 1981
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 17/09/1982
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.394.841.410,46 (UM BILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E DEZ CRUZEIROS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 17/09/1982
- Último estado:
- 17/09/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 128/1981
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/06/1981
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.394.841.410,46 (UM BILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E DEZ CRUZEIROS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 261/1981
- Origem externa:
- MSG 233/1981
- Data de Leitura:
- 25/06/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MG),(BNH), EXECUÇÃO, SERVIÇO, DRENAGEM, CANALIZAÇÃO
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A ELEVAR EM CRZ 1.394.841.410,46 (UM BILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E DEZ CRUZEIROS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 26/10/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG SM 440 DA PRES REP, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 444 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
- 17/09/1982
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000050/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 83).
- 17/09/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 203 AO GOV MG COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 17/09/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 115 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 17/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000050/82.
DOFC 21 09 PAG 17675.
DCN2 21 09 PAG 3535.
- 16/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 09 PAG 3503.
- 16/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 16/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 14/09/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 724 - CR.
DCN2 15 09 PAG 3425.
- 14/09/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/09/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 01/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 02 09 PAG 3258.
- 01/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 16/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 16/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/12/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECERES 1435 - CE, 1436 - CCJ E
1437 - CCJ.
DCN2 18 12 PAG 7305.
- 16/12/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 03/12/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
- 27/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSSA OF. SM 501 AO GOV MG ENCAMINHANDO PEDIDO
DE DILIGENCIA.
- 04/11/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER POR DILIGENCIA JUNTO AO GOVERNO DE MINAS
GERAIS, VENCIDO SEN HUGO RAMOS E COM RESTRIÇÕES DO
SEN FRANCO MONTORO.
- 01/10/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
- 23/09/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 06/08/1981
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 26/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 27 06 PAG 2998.
- 26/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:36