Diversos n° 8, de 1998
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
SOLICITA MANIFESTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, VISANDO A INCLUSÃO DE PRECATORIOS JUDICIAIS EMITIDA EM 1995 NO REFINANCIAMENTO DA DIVIDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) A SER CELEBRADO COM A UNIÃO, AO AMPARO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 28/09/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- DIV 8/1998
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 26/01/1998
- Descrição/Ementa
- SOLICITA MANIFESTAÇÃO DO SENADO FEDERAL, VISANDO A INCLUSÃO DE PRECATORIOS JUDICIAIS EMITIDA EM 1995 NO REFINANCIAMENTO DA DIVIDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) A SER CELEBRADO COM A UNIÃO, AO AMPARO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
- Data:
- 15/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Leomar Quintanilha, com voto pelo arquivamento da matéria. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/09/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de setembro de 2009, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Wellington Salgado de Oliveira, no exercício da Presidência, designa Relator "ad hoc", o Senador Pedro Simon, em substituição... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer n º 1.582, de 2009 - CAE, Relator Senador Vilson Kleinübing, pelo envio ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, de ofício comunicando o entendimento daquela Comissão sobre a matéria e a consequente liberação daqu... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47061-47063 | Leitura do Parecer n º 1.582, de 2009 - CAE, Relator Senador Vilson Kleinübing, pelo envio ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, de ofício comunicando o entendimento daquela Comissão sobre a matéria e a consequente liberação daquela parcela da dívida para fins de refinanciamento a ser acordado entre o estado e a União. Leitura do Parecer n º 1.583, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senador Pedro Simon, pelo arquivamento da matéria. A Presidência, em cumprimento as conclusões dos pareceres que acabam de ser lidos, encaminha a matéria ao Arquivo. À Secretaria de Arquivo. |
24/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47047-47056 | Leitura do Parecer n º 1.582, de 2009 - CAE, Relator Senador Vilson Kleinübing, pelo envio ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, de ofício comunicando o entendimento daquela Comissão sobre a matéria e a consequente liberação daquela parcela da dívida para fins de refinanciamento a ser acordado entre o estado e a União. Leitura do Parecer n º 1.583, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senador Pedro Simon, pelo arquivamento da matéria. A Presidência, em cumprimento as conclusões dos pareceres que acabam de ser lidos, encaminha a matéria ao Arquivo. À Secretaria de Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 60/1998
- Data de Leitura:
- 26/01/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 02/06/2009 - Redistribuição)
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 10/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Wellington Salgado (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/09/2009 - Parecer Oferecido)
- 28/09/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 24/09/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 23/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer n º 1.582, de 2009 - CAE, Relator Senador Vilson Kleinübing, pelo envio ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, de ofício comunicando o entendimento daquela Comissão sobre a matéria e a consequente liberação daquela parcela da dívida para fins de refinanciamento a ser acordado entre o estado e a União.
Leitura do Parecer n º 1.583, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Senador Pedro Simon, pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em cumprimento as conclusões dos pareceres que acabam de ser lidos, encaminha a matéria ao Arquivo.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 47047-47056
- Publicado no DSF Páginas 47061-47063
- Avulso de parecer
- 21/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 18/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 10/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de setembro de 2009, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Wellington Salgado de Oliveira, no exercício da Presidência, designa Relator "ad hoc", o Senador Pedro Simon, em substituição ao Senador Leomar Quintanilha.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pelo arquivamento da matéria (em 10/09/2009). - Parecer
- 08/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 15/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Leomar Quintanilha, com voto pelo arquivamento da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para emitir relatório.
- 24/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do falecimento do Senador Jefferson Péres.
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 08/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 05/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Relator, Senador Jefferson Péres, pelo envio de ofício ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, comunicando o entendimento da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a matéria.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 13/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do inciso VI, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, combinado com o Ato do Presidente nº 97, de 2002.
- 09/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 10/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Peres, para emitir relatório.
- 13/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- 13/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
- 02/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 01/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, EM RAZÃO DA
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 25/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 15/07/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 20/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 19/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA MATERIA, CONFORME
DESPACHO INICIAL, DEVENDO, A SEGUIR, SER ENCAMINHADO A
SSCLS, PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS.
- 19/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 19/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN VILSON
KLEINUBING.
- 19/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LAURO CAMPOS SEM VOTO EM SEPARADO.
- 12/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN LAURO CAMPOS.
- 11/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN VILSON KLEINUBING, COM
MINUTA DE RELATORIO CONCLUINDO PELO ENVIO AO GOVERNADOR
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DE OFICIO COMUNICANDO
ENTENDIMENTO DA CAE SOBRE A MATERIA, E A LIBERAÇÃO DA
PARCELA DA DIVIDA, PARA FINS DE REFINANCIAMENTO, A SER
ACORDADO ENTRE O ESTADO E A UNIÃO. (COPIA ANEXADA AO
PROCESSADO).
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
- 25/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 25/03/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 25/03/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE MARÇO DE 1998.
- 24/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAE E CCJ.
DSF 25 03 PAG 4920.
- 24/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 24/03/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:02