Ofício "S" n° 47, de 2001
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Solicita ao Senado Federal, nos termos do art. 53, § 1º, da Constituição Federal, licença prévia para que possa apreciar denúncia, constante dos autos do Inquérito nº 1608, oferecida contra o Senador Luiz Otávio Oliveira Campos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 19/03/2002 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- OFS 47/2001
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 26/11/2001
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Senado Federal, nos termos do art. 53, § 1º, da Constituição Federal, licença prévia para que possa apreciar denúncia, constante dos autos do Inquérito nº 1608, oferecida contra o Senador Luiz Otávio Oliveira Campos.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29575 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3968/2001
- Data de Leitura:
- 26/11/2001
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, (STF), PEDIDO, LICENÇA PRÉVIA, FINALIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, APRECIAÇÃO, DENÚNCIA, PARLAMENTAR, SENADOR.
- Observações:
- (SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, PARA APRECIAR DENÚNCIA CONSTANTE DOS AUTOS DO INQUÉRITO Nº 1608, OFERECIDA CONTRA O SEN LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA CAMPOS).
- 25/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido.
- 25/06/2004
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Devolvendo, nesta data, os autos ao Pleg, com destino ao arquivo, após consulta.
- 16/06/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCOP.
- 17/03/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido - vide denúncia l/2000, oferecida contra o Sen. LUIZ ÓTAVIO OLIVEIRA CAMPOS
- 16/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 15/03/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado á Secretaria Geral da Mesa.
- 14/10/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido - O referente processo esta arquivado na caixa 001 da Denúncia 001/2000, juntamente com os volumes - II - III - IV - V - VI e VII ( o principal da Denúncia está com carga para a SSCOP).
- 10/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Processo devolvido ao Arquivo.
- 23/09/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO
- 10/05/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 27/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 20/03/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhadas ao interessado cópias dos Ofícios nºs 3968/R, de 22/11/2001 e 814/R, de 18/03/2002, ambos do Supremo Tribunal Federal.
Ao Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
- 19/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- É lido o Ofício nº 814/R, de 18 de março de 2002, do Ministro Maurício Corrêa, Relator do Inquérito nº 1608, no Supremo Tribunal Federal, comunicando que, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 35, tornou-se desnecessária a solicitação formulada por aquela Corte, no Ofício nº 3968/R, de 22/11/01, encaminhado à Presidência do Senado Federal.
À SGM.
- 19/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 19/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Romeu Tuma.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 29/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório (art. 84, § 2º, III, RISF).
- 27/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 26/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 29575
- 26/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 26/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:50