Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 438, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1086/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 197 de 05/09/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 197 de 05/09/2002
Último estado:
11/09/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 438/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/12/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2002 Publicado no DSF Páginas 16865-16866
Incluído na Ordem do Dia da presente sessão por acordo de Lideranças.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À Promulgação.
À SSEXP.
17/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4619-4621
18:30 - Leitura do Parecer nº 253/2002-CE, Relator Senadora Emilia Fernandes, favorável.
À SSCLSF.
08/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30489-30492
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1897/2000
Data de Leitura:
04/12/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Emília Fernandes (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SANTA ROSA, ESTADO, (RS).
Observações:
PROMULGADO PELO SEN MOZARILDO CAVALCANTI, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL. DECRETO LEGISLATIVO 000197 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 173, 06 09 2002, PAG 00002.
11/12/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
20/09/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
12/09/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/09/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 984/02 (SF) de 10/09/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 197/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 162).
11/09/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000197 DE 2002.
DSF - 06/09/2002 PÁG. 017055.
DOU-E- 06/09/2002 PÁG. 00002.
Promulgado em 05/09/2002.
05/09/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 160 ).
05/09/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às12:45 hs.
04/09/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da presente sessão por acordo de Lideranças.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 16865-16866
02/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/09/2002.
Discussão, em turno único.
16/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:30 - Leitura do Parecer nº 253/2002-CE, Relator Senadora Emilia Fernandes, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4619-4621
11/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 158 e 159, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
10/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
09/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria da Senadora Emília Fernandes , com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
Parecer
07/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora Senadora Emília Fernandes, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
21/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Emília Fernandes, para relatar.
11/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1454, de 2001.
Aguardando distribuição.
07/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
07/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/12/2001.
07/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 30489-30492
05/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
04/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/599/01, de 03.12.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1086/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 01 a 149 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 150 a 152.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:21