Projeto de Resolução do Senado n° 63, de 2001
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 13/12/2001
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, junto ao MEDIOCREDITO CENTRALE, no valor de US$ 100,341,982.50 (cem milhões, trezentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e cinqüenta centavos), equivalentes a R$ 268.043.538,85 (duzentos e sessenta e oito milhões, quarenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), em 28/09/2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 13/12/2001
- Último estado:
- 17/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 63/2001
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/12/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, junto ao MEDIOCREDITO CENTRALE, no valor de US$ 100,341,982.50 (cem milhões, trezentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e cinqüenta centavos), equivalentes a R$ 268.043.538,85 (duzentos e sessenta e oito milhões, quarenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), em 28/09/2001.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/12/2001 | Retificado no DSF Páginas 31896-31899 | Aprovado,com voto contra do Sr. Lauro Campos, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Siqueira Campos, Carlos Patrocínio e Lauro Campos. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1484/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
14/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31194-31195 | Aprovado,com voto contra do Sr. Lauro Campos, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Siqueira Campos, Carlos Patrocínio e Lauro Campos. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1484/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
14/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31191-31192 | Aprovado,com voto contra do Sr. Lauro Campos, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Siqueira Campos, Carlos Patrocínio e Lauro Campos. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1484/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30725 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.451/2001-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 742, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30693 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.451/2001-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 742, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30691 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.451/2001-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 742, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
12/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 30678-30681 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.451/2001-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 742, de 2001, de urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PARECER, (BACEN), PEDIDO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, MEDIOCREDITO CENTRALE, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, EIXO RODOVIÁRIO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ESTADO, (TO).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000032 DE 2001, PUBLICADA NOS DOU 14 12 2001, PAG 00002 E 00003 E DSF 15 12 2001, PAG 31329 E 31330.
- 05/03/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 21/02/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 18/02/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 30/01/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SGM.
- 29/01/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 29/01/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 20/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1742/2001(SF) de 04.12.2001, ao Governador do Estado do Tocantins comunicando a promulgação da Resolução nº 32/2001 (fls. 422).
Ofício nº 1743/2001(SF) de 04.12.2001, ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 32/2001 (fls. 423 a 426).
- 17/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000032 DE 2001.
DSF - 15/12/2001 PÁG. 031329.
DOU-E- 14/12/2001 PÁG. 00002.
Promulgada em 13/12/2001.
- 14/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 13/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 419 e 421.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 419 a 421 ).
- 13/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:10 hs.
- 13/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 13/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado,com voto contra do Sr. Lauro Campos, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Siqueira Campos, Carlos Patrocínio e Lauro Campos.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1484/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31191-31192
- Retificado no DSF Páginas 31896-31899
- Publicado no DSF Páginas 31194-31195
- 12/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/2001 (Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 742/2001 - art. 336, II, RISF).
Discussão, em turno único.
- 11/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.451/2001-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 742, de 2001, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30725
- Publicado no DSF Páginas 30693
- Publicado no DSF Páginas 30678-30681
- Publicado no DSF Páginas 30691
- 11/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00063 2001, proveniente do OFS 00049 2001.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:03