Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 450, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1032/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 50 de 16/04/2003
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à PANAQUATIRA RÁDIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Carutapera, Estado do Maranhão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 50 de 16/04/2003
Último estado:
22/04/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-28 às 11:21
Identificação:
Autógrafo - PDS 450/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/12/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à PANAQUATIRA RÁDIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Carutapera, Estado do Maranhão.
Identificação:
Parecer
Data:
19/03/2002

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8148
10:00- A Presidência , nos termos do Parecer nº 34, de 2003-CCJ, que autoriza a apreciação terminativa; pela Comissão de Educação, de projetos relativos à radiodifusão, enquadra a presente matéria no novo rito definido pelo mencionado parecer.
Término do prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do projeto.
À promulgação, com manifestação favorável do Plenário.
À SSEXP.
27/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4794
A Presidência abre o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, para a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
27/03/2002 Publicado no DSF Páginas 3015-3016
Leitura do Parecer nº 180/2002-CE, Relator Senador Ad Hoc: Gilvam Borges, Favorável.
À SSCLSF.
18/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31521-31526
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1671/2000
Data de Leitura:
12/12/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CARUTAPERA, ESTADO, (MA).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000050 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 75, 17 04 2003, PAG 00002.
03/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
30/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
22/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 386, de 22/04/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 50/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 165)
22/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000050 DE 2003.
DSF - 17/04/2003 PÁG. 07931.
DOU-E- 17/04/2003 PÁG. 00002.
Promulgado em 16/04/2003.
16/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 163).
16/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:48 hs.
16/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
10:00- A Presidência , nos termos do Parecer nº 34, de 2003-CCJ, que autoriza a apreciação terminativa; pela Comissão de Educação, de projetos relativos à radiodifusão, enquadra a presente matéria no novo rito definido pelo mencionado parecer.
Término do prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do projeto.
À promulgação, com manifestação favorável do Plenário.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 8148
03/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar o fim do prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 91, § 3°, do Regimento Interno.
28/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Abertura de prazo para interposição de recurso de 28/03 a 03/04/2003.
26/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
A Presidência abre o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, para a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4794
25/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para abertura de prazo para interposição de recurso nos termos do artigo 91, § 3°, combinado com Parecer nº 34, de 2003 - CCJ.
26/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 180/2002-CE, Relator Senador Ad Hoc: Gilvam Borges, Favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3015-3016
20/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 160.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
19/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
19/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria relator, ad hoc, Senador Gilvam Borges,com a abstenção o Senador Geraldo Cândido.
01/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Sarney, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
21/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Sarney, para relatar.
29/01/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 17, de 2002.
Aguardando distribuição.
18/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
17/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/12/2001.
17/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 31521-31526
12/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
12/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/610/2001, de 11.12.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1032/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 150 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 151 a 154.
SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:24