Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 454, de 2001

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1123/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 39 de 11/04/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CIDADE BELA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 39 de 11/04/2002
Último estado:
18/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 454/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/12/2001
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CIDADE BELA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso.
Identificação:
Parecer
Data:
19/03/2002

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4226
Aprovado, com abstenção do Sr. Eduardo Suplicy e a Sra. Heloisa Helena, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Suplicy.
À promulgação.
À SSEXP.
27/03/2002 Publicado no DSF Páginas 3017-3018
Leitura do Parecer nº 182, de 2002-CE, relator Senador Juvêncio da Fonseca, favorável.
À SSCLSF.
18/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31539-31543
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1671/2000
Data de Leitura:
12/12/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAMPO VERDE, ESTADO, (MT).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000039 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 70, 12 04 2002, PAG 00002.
09/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
18/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
18/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
18/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000039 DE 2002.
DSF - 12/04/2002 PÁG. 04126.
DOU-E- 12/04/2002 PÁG. 00002.
Promulgado em 11/04/2002.
17/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. SF nº 273 de 16/04/2002 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 39/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 202 e 203).
11/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:15 hs.
11/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 201.
À Subsecretaria de Expediente.
11/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 201).
11/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:50 hs.
11/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, com abstenção do Sr. Eduardo Suplicy e a Sra. Heloisa Helena, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Suplicy.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4226
08/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/04/2002.
Discussão, em turno único.
05/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 11/4/2002 (7 dias).
26/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 182, de 2002-CE, relator Senador Juvêncio da Fonseca, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3017-3018
20/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, fls. 200, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
19/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
19/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca.
12/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
21/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
29/01/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 14, de 2002.
Aguardando distribuição.
18/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
17/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/12/2001.
17/12/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação, e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 31539-31543
12/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
12/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/616/2001, de 11.12.2001, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1123/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 189 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 190 a 193.
SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:25