Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 2001

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5876/2001
Norma Gerada
Lei nº 10.355 de 26/12/2001
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.355 de 26/12/2001
Último estado:
28/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 142/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2002 Publicado no DSF Páginas 20
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 31, de 2002 (nº 1.439/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
19/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31885-31888
20:44 - Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 1.526/2001 - CCJ (Rel. Sen. Maguito Vilela), encaminhado à Mesa, favorável ao projeto.
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SSEXP.
19/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31805
É lido e aprovado o Requerimento nº 797/2001, de urgência para a matéria.
15/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31344-31350
Leitura
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1309/2001
Data de Leitura:
14/12/2001
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Maguito Vilela (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, (INSS), FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PRAZO, FORMALIZAÇÃO, OPÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, POSIÇÃO, APOSENTADO, TABELA, REMUNERAÇÃO, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, LIMITAÇÃO, PONTUAÇÃO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EXCLUSÃO, BASE DE CÁLCULO, PAGAMENTO, BENEFÍCIO, VANTAGENS.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010355 DE 2001, PUBLICADA NO DOU 27 12 2001, PAG 00003 E 00004. (MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 51ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 18 A 21 DE DEZEMBRO DE 2001).
08/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
20/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 37/2002(SF) de 19.02.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do projeto de Lei da Câmara nº 142/2001, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001 (fls. 85).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
18/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30hs.
18/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 31, de 2002 (nº 1.439/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 20
06/02/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010355 DE 2001.
DOU - 27/12/2001 PÁG. 00003 a 00004.
Sancionada em 26/12/2001.
À SGM, atendendo solicitação.
20/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 1803 de 19/12/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 299/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 59 a 67).
Ofício nº 1804/2001(SF) de 19.12.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, deste projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para sanção (fls. 68).
19/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:47 hs.
18/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
20:44 - Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 1.526/2001 - CCJ (Rel. Sen. Maguito Vilela), encaminhado à Mesa, favorável ao projeto.
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 31885-31888
18/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 797/2001, de urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 31805
18/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
18/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Maguito Vilela, para emitir relatório.
17/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
14/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 31344-31350
14/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
14/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 45 (quarenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:29