Projeto de Lei da Câmara n° 149, de 2001

Iniciativa
Deputado Federal Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3088/2000
Norma Gerada
Lei nº 10.465 de 27/05/2002
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional da Saúde Bucal".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.465 de 27/05/2002
Último estado:
28/05/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 149/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2001
Descrição/Ementa
Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional da Saúde Bucal".
Identificação:
Parecer
Data:
09/04/2002
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Geraldo Althoff . | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2002 Publicado no DSF Páginas 9434
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 169/2002, (nº 413/2002, na origem), de 27 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.465, de 27 de maio de 2002.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
10/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7741
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
26/04/2002 Publicado no DSF Páginas 6121
A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente
17/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4662
Leitura do Parecer nº 262, de 2002-CE (Relator Senador Geraldo Althoff), favoravel à matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
17/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4654-4655
Leitura do Parecer nº 262, de 2002-CE (Relator Senador Geraldo Althoff), favoravel à matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
18/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31470-31471
Leitura.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/12/2001
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, SAÚDE, (MS), PROMOÇÃO, CAMPANHA, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO, DENTES, ASSISTÊNCIA MÉDICO ODONTOLÓGICA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010465 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 101, 28 05 2002, PAG 00001.
07/08/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
04/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
04/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 532/2002(SF) de 03/06/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 149/2001, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.465, de 27 de maio de 2002 (fls. 24).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
29/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 17:27 hs.
29/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 169/2002, (nº 413/2002, na origem), de 27 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.465, de 27 de maio de 2002.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9434
29/05/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SGM, atendendo solicitação.
28/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010465 DE 2002.
DOU - 28/05/2002 PÁG. 00001.
Sancionada em 27/05/2002.
15/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 434 de 14/05/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 72/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 15 a 17).
Ofício nº 435/2002(SF) de 14.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial
(fls. 18).
09/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:45 hs.
09/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 14).
À SSEXP.
09/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 14 ).
09/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 14:30 hs.
09/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 7741
02/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/05/2002.
Discussão, em turno único.
29/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinádia de 9.5.2002. ( 11 d )
25/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente
Publicado no DSF Páginas 6121
24/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
17/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 18 a 24.04.2002.
16/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 262, de 2002-CE (Relator Senador Geraldo Althoff), favoravel à matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4654-4655
Publicado no DSF Páginas 4662
11/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CE, de fls. 11.
10/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências .
09/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Geraldo Althoff .
Parecer
04/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
21/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Althoff, para relatar.
17/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/12/2001.
Aguardando distribuição.
17/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 31470-31471
17/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:39