Projeto de Lei da Câmara n° 149, de 2001
- Iniciativa
- Deputado Federal Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3088/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 10.465 de 27/05/2002
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional da Saúde Bucal".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.465 de 27/05/2002
- Último estado:
- 28/05/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 149/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2001
- Descrição/Ementa
- Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional da Saúde Bucal".
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/04/2002
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Geraldo Althoff . | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9434 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 169/2002, (nº 413/2002, na origem), de 27 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.465, de 27 de maio de 2002. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
10/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7741 | Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
26/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6121 | A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente |
17/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4662 | Leitura do Parecer nº 262, de 2002-CE (Relator Senador Geraldo Althoff), favoravel à matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
17/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4654-4655 | Leitura do Parecer nº 262, de 2002-CE (Relator Senador Geraldo Althoff), favoravel à matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
18/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31470-31471 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, SAÚDE, (MS), PROMOÇÃO, CAMPANHA, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO, DENTES, ASSISTÊNCIA MÉDICO ODONTOLÓGICA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010465 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 101, 28 05 2002, PAG 00001.
- 07/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 04/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 04/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 532/2002(SF) de 03/06/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 149/2001, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.465, de 27 de maio de 2002 (fls. 24).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 17:27 hs.
- 29/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 169/2002, (nº 413/2002, na origem), de 27 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.465, de 27 de maio de 2002.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9434
- 29/05/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM, atendendo solicitação.
- 28/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010465 DE 2002.
DOU - 28/05/2002 PÁG. 00001.
Sancionada em 27/05/2002.
- 15/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 434 de 14/05/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 72/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 15 a 17).
Ofício nº 435/2002(SF) de 14.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial
(fls. 18).
- 09/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:45 hs.
- 09/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 14).
À SSEXP.
- 09/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 14 ).
- 09/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 14:30 hs.
- 09/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 7741
- 02/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/05/2002.
Discussão, em turno único.
- 29/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinádia de 9.5.2002. ( 11 d )
- 25/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente - Publicado no DSF Páginas 6121
- 24/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 17/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 18 a 24.04.2002.
- 16/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 262, de 2002-CE (Relator Senador Geraldo Althoff), favoravel à matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4654-4655
- Publicado no DSF Páginas 4662
- 11/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CE, de fls. 11.
- 10/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências .
- 09/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Geraldo Althoff .
- Parecer
- 04/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 21/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Althoff, para relatar.
- 17/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17/12/2001.
Aguardando distribuição.
- 17/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 31470-31471
- 17/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:39