Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 2001
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3590/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 10.435 de 24/04/2002
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a transformação da Escola Federal de Engenharia de Itajubá em Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.435 de 24/04/2002
- Último estado:
- 25/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 153/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transformação da Escola Federal de Engenharia de Itajubá em Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/03/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6224 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 127, de 2002 (nº 308/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 10/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4183-4187 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem apresentação de emendas. A matéria constará da pauta da sessão de hoje em virtude de esta em regime de urgência. Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. José Jorge, José Alencar, Arlindo Porto e Francelino Pereira. À sanção. À SSEXP. |
| 03/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3363 | Aprovado o Requerimento nº 122/2002, de urgência para a matéria, lido em sessão anterior. A matéria constará da Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária subseqüente. À SSCLSF. |
| 28/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3159-3160 | Leitura dos Pareceres nºs 186/2002-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Romero Jucá, favorável, e 187/2002-CE, Relator: Senador Francelino Pereira, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. Leitura do Requerimento nº 122/2002 (nº 6/2002, na origem), de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, RI), que será votado oportunamente. À SSCLSF. |
| 28/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3146 | Leitura dos Pareceres nºs 186/2002-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Romero Jucá, favorável, e 187/2002-CE, Relator: Senador Francelino Pereira, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. Leitura do Requerimento nº 122/2002 (nº 6/2002, na origem), de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, RI), que será votado oportunamente. À SSCLSF. |
| 28/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3133-3136 | Leitura dos Pareceres nºs 186/2002-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Romero Jucá, favorável, e 187/2002-CE, Relator: Senador Francelino Pereira, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. Leitura do Requerimento nº 122/2002 (nº 6/2002, na origem), de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, RI), que será votado oportunamente. À SSCLSF. |
| 18/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31477-31482 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1356/2000
- Data de Leitura:
- 17/12/2001
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, AUTARQUIA, MUNICÍPIO, ITAJUBÁ, (MG), TRANSFORMAÇÃO, (EFEI), ENSINO SUPERIOR, CURSO DE EXTENSÃO, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, ENGENHARIA, CIÊNCIAS EXATAS, TERRAS, TRANSFERÊNCIA, CURSOS, INTEGRAÇÃO, CORPO DISCENTE, ESTUDANTE, MATRÍCULA, REDISTRIBUIÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, ALTERAÇÃO, DIRETOR, VICE DIRETOR, REITOR, VICE REITOR, CONSELHO UNIVERSITARIO, ADMINISTRAÇÃO, ESTATUTO, REGIMENTO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FORMAÇÃO, PATRIMÔNIO, BENS, DIREITOS, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010435 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 79, 25 04 2002, PAG 00023.
- 19/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 08/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 03/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 385/2002(SF) de 29.04.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 153/2001, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002 (fls. 57).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 26/04/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 127, de 2002 (nº 308/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6224
- 25/04/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 25/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010435 DE 2002.
DOU - 25/04/2002 PÁG. 00023.
Sancionada em 24/04/2002.
- 11/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 238 de 10/04/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 22/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 47).
Ofício nº 239/2002(SF) de 10.04.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 48).
- 10/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 39 a 41.
À Subsecretaria de Expediente.
- 10/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 39/41).
- 09/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:25 hs.
- 09/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem apresentação de emendas.
A matéria constará da pauta da sessão de hoje em virtude de esta em regime de urgência.
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. José Jorge, José Alencar, Arlindo Porto e Francelino Pereira.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4183-4187
- 02/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.4.2002, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 122, de 2002 (art. 336, II, do Regimento Interno).
Discussão, em turno único.
- 02/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 122/2002, de urgência para a matéria, lido em sessão anterior.
A matéria constará da Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3363
- 27/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: 2 a 8.4.2002.
Encaminhado ao Plenário.
- 27/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 186/2002-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Romero Jucá, favorável, e 187/2002-CE, Relator: Senador Francelino Pereira, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
Leitura do Requerimento nº 122/2002 (nº 6/2002, na origem), de urgência para a matéria. (art. 336, inciso II, RI), que será votado oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3159-3160
- Publicado no DSF Páginas 3146
- Publicado no DSF Páginas 3133-3136
- 27/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres.
Anexada legislação citada nos pareceres da CCJ e CE, de fls. nº 38.
- 26/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 26/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Francelino Pereira.
Anexado à fl. 36 requerimento de urgência aprovado nesta data.
- 26/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 21/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para relatar.
- 19/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19/03/2002.
Aguardando distribuição.
- 13/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, favorável a matéria, que passa a constituir o Parecer da CCJ, relatado "Ad Hoc" pelo Senador Romero Jucá.
À Comissão de Educação.
- 13/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 20/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do Relator, Senador Francelino Pereira, para prosseguimento de tramitação.
- 20/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado autógrafo da presente matéria encaminhada pela Câmara dos Deputados no dia 20/12/2001, de fls. 35 a 38.
Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- 20/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Francelino Pereira
À SSCLSF, a pedido.
- 19/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para emitir relatório.
- 19/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 17/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação. - Publicado no DSF Páginas 31477-31482
- 17/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:23