Projeto de Lei da Câmara n° 152, de 2001
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5761/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 10.419 de 09/04/2002
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, a partir do desmembramento da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.419 de 09/04/2002
- Último estado:
- 10/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 152/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, a partir do desmembramento da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4463 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 113, de 2002 (nº 239/2002, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.419, de 9 de abril de 2002. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
03/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3488-3492 | Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 198/2002-CCJ, Relator Senador Luiz Otávio, favorável. A seguir o Sr. Ricardo Santos, relator designado em substituição à Comissão de Educação profere Parecer nº 199/2002 (de plenário), favorável. Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Ronaldo Cunha Lima e Romero Jucá. À sanção. À SSEXP. |
28/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3161 | Apreciação sobrestada por falta de "quorum". A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002. À SSCLSF. |
27/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3067 | Apreciação sobrestada por falta de "quorum". À SSCLSF. |
23/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2929 | Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão. À SSCLSF. |
07/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1766 | Leitura do Requerimento nº 50, de 2002, de autoria do Senador Ronaldo Cunha Lima e outros Srs. Senadores, solicitando urgência para a matéria (art. 335, inciso II, do Regimento Interno), que deixa de ser apreciado em virtude de obstrução declarada por líderes partidários. À SSCLSF. |
18/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31472-31477 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1281/2001
- Data de Leitura:
- 17/12/2001
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICÍPIO, CAMPINA GRANDE, ABSORÇÃO, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, PATOS, SOUZA, CAJAZEIRAS, (PB), DESMEMBRAMENTO, (UFPB).
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010419 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 68, 10 04 2002, PAG 00004.
- 08/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Aquivado
- 18/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 17/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 274/2002(SF) de 16/04/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 152/2001, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.419, de 9 de abril de 2002 (fls. 70).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 hs.
- 15/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 113, de 2002 (nº 239/2002, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.419, de 9 de abril de 2002.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 4463
- 11/04/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando leitura da MSF nº 113/2002 (nº 239/2002, na origem), de restituição de autógrafos.
- 11/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM, atendendo solicitação.
- 10/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010419 DE 2002.
DOU - 10/04/2002 PÁG. 00004 a 00005.
Sancionada em 09/04/2002.
- 04/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- OF. SF nº 217 de 03/04/2002 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem-SF nº 14/2002 e autógrafos do presente projeto à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 54 e 55);
OF. SF nº 218 de 03/04/2002 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 56 a 59).
- 03/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11h20min.
- 03/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 51 a 53.
À Subsecretaria de Expediente.
- 03/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 51/53).
- 02/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 02/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 198/2002-CCJ, Relator Senador Luiz Otávio, favorável.
A seguir o Sr. Ricardo Santos, relator designado em substituição à Comissão de Educação profere Parecer nº 199/2002 (de plenário), favorável.
Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Ronaldo Cunha Lima e Romero Jucá.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3488-3492
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.04.2002, nos termos do Requerimento nº 50, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 27/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3161
- 26/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 27.03.2001, nos termos do Requerimento nº 50, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 26/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3067
- 26/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 26.03.2001, nos termos do Requerimento nº 50, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 22/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa.
- 22/03/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2929
- 21/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 22.03.2001, em regime de urgência nos termos do RQS nº 50, de 2002.
Discussão, em turno único.
- 20/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 50/2002, de urgência para a matéria, lido na sessão do dia 6.3.2002.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 22.3.2002.
À SSCLSF.
- 12/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 50, de 2002, de autoria do Senador Ronaldo Cunha Lima e outros Srs. Senadores, solicitando urgência para a matéria (art. 335, inciso II, do Regimento Interno), que deixa de ser apreciado em virtude de obstrução declarada por líderes partidários.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1766
- 06/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Luiz Otávio, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da matéria.
À SSCLSF.
- 27/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Luiz Otávio.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 20/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do Relator, Senador Luiz Otávio, para prosseguimento de tramitação.
- 20/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado autógrafo da presente matéria encaminhado pela Câmara dos Deputados no dia 19/12/2001, de fls. 36 a 40.
Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- 20/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Luiz Otávio.
À SSCLSF, a pedido.
- 19/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Otávio, para emitir relatório.
- 19/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 17/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação. - Publicado no DSF Páginas 31472-31477
- 17/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:23