Projeto de Resolução do Senado n° 75, de 2001
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 20/12/2001
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Inclui as dívidas que especifica no cálculo dos limites previstos nas Leis nºs 8.727/93 e 9.496/97.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 20/12/2001
- Último estado:
- 26/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 75/2001
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/12/2001
- Descrição/Ementa
- Inclui as dívidas que especifica no cálculo dos limites previstos nas Leis nºs 8.727/93 e 9.496/97.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/12/2001 | Republicado no DSF Páginas 32034-32036 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1516/2001-CAE, lido na Expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 801/2001, de urgência para a matéria, na sessão extraordinária a realizar-se hoje a noite. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 10 horas dia 19.12.2001. 10:00 - Aprovado, tendo da palavra a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Lúcio Alcântara e Romero Jucá. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1532/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
19/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31862 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1516/2001-CAE, lido na Expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 801/2001, de urgência para a matéria, na sessão extraordinária a realizar-se hoje a noite. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 10 horas dia 19.12.2001. 10:00 - Aprovado, tendo da palavra a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Lúcio Alcântara e Romero Jucá. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1532/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
19/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31757-31758 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1516/2001-CAE, lido na Expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 801/2001, de urgência para a matéria, na sessão extraordinária a realizar-se hoje a noite. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 10 horas dia 19.12.2001. 10:00 - Aprovado, tendo da palavra a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Lúcio Alcântara e Romero Jucá. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1532/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
19/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31751-31752 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1516/2001-CAE, lido na Expediente da presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 801/2001, de urgência para a matéria, na sessão extraordinária a realizar-se hoje a noite. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 10 horas dia 19.12.2001. 10:00 - Aprovado, tendo da palavra a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Lúcio Alcântara e Romero Jucá. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1532/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, ACORDO, PARECER, (BACEN), INCLUSÃO, PEDIDO, INCLUSÃO, REFINANCIAMENTO, AMPARO, UNIÃO FEDERAL, DÍVIDA, CRÉDITO IMOBILIÁRIO, (IPASEAL), (COHAB), ESTADO, (AL).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 2001, PUBLICADA NOS DOU 21 12 2001, PAG 00007 E DSF 20 12 2001, PAG 32006.
- 09/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 08/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Emprestado ao Gab. do Sen. Carlos Bezerra.
- 11/03/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 20/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1821/2001(SF) de 21.12.2001, ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 42/2001 (fls. 28).
Ofício nº 1822/2001(SF) de 21.12.2001, ao Governador do Estado de Alagoas comunicando promulgação da Resolução nº 42/2001 (fls. 29 a 30).
- 26/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 2001.
DSF - 20/12/2001 PÁG. 032006.
DOU-E- 21/12/2001 PÁG. 00007.
Promulgada em 20/12/2001.
- 20/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 27).
À SSEXP.
- 20/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 27).
- 19/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:27 hs.
- 19/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 26).
À SSEXP.
- 18/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1516/2001-CAE, lido na Expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 801/2001, de urgência para a matéria, na sessão extraordinária a realizar-se hoje a noite.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 10 horas dia 19.12.2001.
10:00 - Aprovado, tendo da palavra a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Lúcio Alcântara e Romero Jucá. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1532/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31757-31758
- Republicado no DSF Páginas 32034-32036
- Publicado no DSF Páginas 31751-31752
- Publicado no DSF Páginas 31862
- 18/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:10