Projeto de Lei do Senado n° 292, de 2001
- Autoria
- CPI - Futebol - 2000
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6404/2002
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta a profissão de agente desportivo e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 292/2001
- Autor:
- CPI - Futebol - 2000
- Data:
- 28/12/2001
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a profissão de agente desportivo e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2833-2834 | Aprovado, sem debate. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 165/2002-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 108/2002. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 22/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2825-2826 | Aprovado, sem debate. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 165/2002-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 108/2002. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 26/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 813 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente. À SSCLSF. |
| 29/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 32518 | Leitura. À SGM, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Ao PLEG com destino à SGM. |
| 29/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 32506-32507 | Leitura. À SGM, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/12/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, AGENTE, PRÁTICA ESPORTIVA, COMPETÊNCIA, INTERMEDIÁRIO, SERVIÇO, REPRESENTAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, ATLETAS, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, REQUISITOS, REGISTRO PROFISSIONAL, (MET), CONTRATO DE TRABALHO, CLUBE, REGISTRO, (BACEN), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, SUPERIORIDADE, PATRIMÔNIO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 26/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 199 de 26/03/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 14 a 17).
- 25/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 25/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 13.
À Subsecretaria de Expediente.
- 22/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 13 ).
- 21/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:21 hs.
- 21/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 10 a 11).
À SSEXP.
- 21/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debate.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 165/2002-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 108/2002.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 2833-2834
- Publicado no DSF Páginas 2825-2826
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para o dia 21.03.2002.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.3.2002.
Discussão, em turno único.
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude de obstrução dos Líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL e PTB.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.3.2002.
Discussão, em turno único.
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude de obstrução dos Líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL e PTB.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.3.2002.
Discussão, em turno único.
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude de obstrução dos líderes do PMDB, Bloco (PSDB/PPB), PFL, PTB e PSB.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 14.3.2002.
Discussão, em turno único.
- 01/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 13.3.2002.
Discussão, em turno único.
- 01/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13/3/2002. (13 dias)
- 25/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 813
- 25/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 15/02/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 18 a 22.02.2002.
- 28/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À SGM, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 32506-32507
- Publicado no DSF Páginas 32518
- 28/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:43