Mensagem (SF) n° 130, de 1986
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 148 de 19/08/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 489.346.491,93 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM CRUZADOS, E NOVENTA E TRES CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A / BANDEPE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 148 de 19/08/1986
- Último estado:
- 19/08/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 130/1986
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/05/1986
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 489.346.491,93 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM CRUZADOS, E NOVENTA E TRES CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A / BANDEPE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 101/1986
- Origem externa:
- MSG 168/1986
- Data de Leitura:
- 22/05/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PE), BANCO ESTADUAL, PROMOÇÃO, SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE AGUA, POPULAÇÃO URBANA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 489.346.491,93 (QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM CRUZADOS E NOVENTA E TRES CENTAVOS).
- 18/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 602 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 818 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 19/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000148 DE 1986.
DOFC 21 08 PAG 12537.
DCN2 21 08 PAG 2979.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 10 1986).
- 19/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 463 AO GOVERNADOR DE PERNAMBUCO (PE)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 247 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000148 DE 1986.
DOFC 21 08 PAG 12537.
- 12/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2110 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 08 PAG 2691.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2110 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2110 LEITURA PARECER 768 - CR.
- 12/08/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
- 12/08/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 12/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2110 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2110 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2110 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN OCTAVIO
CARDOSO.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2110 LEITURA PARECER 767 - CE.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2110 APROVAÇÃO RQ. 284, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 25/06/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN ALBANO FRANCO, FAVORAVEL NOS TERMOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 25/06/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALBANO FRANCO.
- 05/06/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN CID SAMPAIO.
- 27/05/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 28 05 PAG 1393.
- 27/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:56