Requerimento (CN) n° 1, de 2002

Autoria: Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
Comissão: CMESP - Segurança Pública - 2002
Natureza: Criação ou alteração de comissão temporária

Ementa:
Requerem a criação de uma Comissão Mista Temporária, Composta de 19 Deputados e 19 Senadores e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 dias, levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País, ouvindo-se para tanto, Governadores de Estados, Secretários de Segurança Pública, Comandantes das Polícias Civis e Militares, Diretores de Presídios e outros especialistas e autoridades ligados à área e requisitanto-se cópia de todas as proposições em tramitação em ambas as Casas, para consolidá-las em uma única proposta de emenda à Constituição ou em um único projeto de lei, conforme o caso, visto a uma tramitação em ritmo acelerado tanto na Câmara dos Deputados como no Senados Federal. (Volume III)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Aprovada pelo Plenário
Último estado:: 28/08/2002 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Consulta pública encerrada

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Documentos

Proposição 1
Pareceres 1

Identificação:: RQN 1/2002
Autor:: Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
Data:: 29/01/2002
Descrição/Ementa: Requerem a criação de uma Comissão Mista Temporária, Composta de 19 Deputados e 19 Senadores e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 dias, levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País, ouvindo-se para tanto, Governadores de Estados, Secretários de Segurança Pública, Comandantes das Polícias Civis e Militares, Diretores de Presídios e outros especialistas e autoridades ligados à área e requisitanto-se cópia de todas as proposições em tramitação em ambas as Casas, para consolidá-las em uma única proposta de emenda à Constituição ou em um único projeto de lei, conforme o caso, visto a uma tramitação em ritmo acelerado tanto na Câmara dos Deputados como no Senados Federal. (Volume III)

Identificação:: Relatório Legislativo
Data:: 16/04/2002
Local:: SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:: Realizada em 16/04/02 a 19ª reunião para apresentação, discussão e votação do Relatório Final sendo o mesmo aprovado pelos Senhores Parlamentares presentes. | Veja a tramitação

PDF

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
25/10/2002	Publicado no DSF Páginas 18553	A Secretaria Geral da Mesa enviou conforme determinação da Presidência, o Relatório Final nº 1, de 2002-CN, apresentado pela Comissão Parlamentar Mista Especial, para as seguintes autoridades que menciona. ( Despachado nos termos do § 2º do art. 155 do Regimento Interno do Senado Federal). À SSCLCN.
30/08/2002	Publicado no DCN Páginas 4083	A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 1, de 2002-CN, da Comissão Especial Mista, que será encaminhado às autoridades competentes. À publicação nesta data. (Suplemento "A" à presente edição) À Secretaria-Geral da Mesa.
29/08/2002	Publicado no DSF Páginas 16484	A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 1, de 2002-CN, da Comissão Especial Mista, que será encaminhado às autoridades competentes. À publicação nesta data. (Suplemento "A" à presente edição) À Secretaria-Geral da Mesa.
07/03/2002	Publicado no DSF Páginas 1735-1736	Em 06.03.2002 - Recebido Ofício nº 009/2002 - GLDPSB, de 06.03.2002, indicando o Senador Paulo Hartung em substituição ao Senador Ademir Andrade como Titular e o Senador Ademir Andrade assume o cargo de Suplente na Comissão. Anexei às fls. nº 184.
07/03/2002	Publicado no DSF Páginas 1735-1736	Em 06.03.2002 - Recebido Ofício nº 0114-L-PFL/02, de 06.03.2002, indicando o Deputado Iédio Rosa em substituição ao Deputado Paulo Octávio como Suplente na Comissão. Anexei às fl.s nº 185.
27/02/2002	Publicado no DSF Páginas 860	Em 26.02.2002 - Recebido Ofício nº 010/02 - LPSDB, de 26.02.2002, indicando o Senador Antero Paes de Barros em substituição ao Senador Geraldo Melo como Titular na Comissão. Anexei às fls. nº (s) 183.
26/02/2002	Publicado no DSF Páginas 803-804	Em 26.02.2002 - Indicação do Deputado Wanderley Martins para integrar a Comissão, na qualidade de Suplente, conforme Of. 12/02, de 25.02.2002, subscrito pelo Líder do Bloco PcdoB/PSB. Anexei o Ofício às fls. nº 182
22/02/2002	Publicado no DSF Páginas 654-655	Em 20.02.2002 - Recebido Ofício nº 056/02 - GLDPT, a Liderança do PPB - Câmara, indica o Deputado Marcus Vicente, na condição de membro Titular da Comissão, em substituição ao Deputado Odelmo Leão e indica o Deputado Celso Russomanno, na condição de Suplente, para também compor a presente Comissão. Anexei às fls. nº (s) 181.
21/02/2002	Publicado no DSF Páginas 526	Em 20.02.2002 - Recebido Ofício nº 006/Plen, a Liderança do PT - Câmara, indica o Deputado José Genoíno na condição de membro Titular da Comissão, em substituição ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh e na condição de Suplente, o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, em substituição ao Deputado Nelson Pelegrino. Anexei às fls. nº (s) 179.
21/02/2002	Publicado no DSF Páginas 526	Em 20.02.2002 - Recebido Ofício nº 8/2002 - GLDPT, a Liderança do PT - Senado, indica os membros a seguir relacionados, em substituição aos anteriormente indicados: Titulares: Roberto Freire, Sebastião Rocha e Geraldo Cândido e Suplentes: Emília Fernandes, Heloísa Helena e Osmar Dias. Anexei às fls. nº (s) 180.
20/02/2002	Publicado no DSF Páginas 383	É lido o Ofício nº 6/2002, do Sr. José Alencar, comunicando que a S. Exª. entegrará a referida Comissão, como membro titular, na vaga destinada ao Partido Liberal - PL. É lido o Ofício nº 15/2002, do Sr. Renan Calheiros, comunicando a indicação dos membros do PMDB, que integrarão a referida Comissão: Senadores Titulares Pedro Simon, Renan Calheiros, Iris Rezende, Maguito Vilela, Amir Lando e João Alberto Souza: Suplentes Sergio Machado, Casildo Maldaner, Gilberto Mestrinho, Nabor Júnior, Marluce Pinto e Gilvam Borges. Leitura do Ofício nº 14/2002, do Sr. Deputado Miro Teixeira (Bloco PDT/PPS), indicando o Sr. Dep. Ricardo Ferraço, na condição de Suplente, para integrar a referida Comissão, em substituição ao Dep. Rubens Bueno. À SACEI.
20/02/2002	Publicado no DSF Páginas 377-378	É lido o Ofício nº 6/2002, do Sr. José Alencar, comunicando que a S. Exª. entegrará a referida Comissão, como membro titular, na vaga destinada ao Partido Liberal - PL. É lido o Ofício nº 15/2002, do Sr. Renan Calheiros, comunicando a indicação dos membros do PMDB, que integrarão a referida Comissão: Senadores Titulares Pedro Simon, Renan Calheiros, Iris Rezende, Maguito Vilela, Amir Lando e João Alberto Souza: Suplentes Sergio Machado, Casildo Maldaner, Gilberto Mestrinho, Nabor Júnior, Marluce Pinto e Gilvam Borges. Leitura do Ofício nº 14/2002, do Sr. Deputado Miro Teixeira (Bloco PDT/PPS), indicando o Sr. Dep. Ricardo Ferraço, na condição de Suplente, para integrar a referida Comissão, em substituição ao Dep. Rubens Bueno. À SACEI.
16/02/2002	Publicado no DCN Páginas 719-721	13:55 - A Presidência designa a Comissão Mista Especial, de acordo com as indicações das Lideranças: Senadores: PFL - Titulares: Romeu Tuma, Edison Lobão, Bernardo Cabral, Moreira Mendes, Suplentes: Bello Parga, Mozarildo Cavalcanti, Lindberg Cury, José Coêlho. Bloco (PSDB-PPB) - Titulares: Geraldo Melo, Artur da Távola, Lúcio Alcântara, Benício Sampaio, Suplentes: Teotonio Vilela Filho, Freitas Neto, Eduardo Siqueira Campos, Luiz Otávio. Bloco Oposição (PT-PDT-PPS) - Titulares: Roberto Freire, Sebastião Rocha, Tião Viana; Suplentes: Heloísa Helena, Geraldo Cândido, Osmar Dias. PSB - Titular: Ademir Andrade. PTB - Titular: Arlindo Porto; Suplente: Carlos Patrocínio. Deputados: Bloco (PFL - PST) - Titulares: Aldir Cabral, Cabo Júlio, Chico Sardelli, Moroni Torgan; Suplente: Francisco Rodrigues, Gervásio Silva, Iédio Rosa, Rafael Greca; PSDB - Titulares: Custódio Mattos, Wilson Santos, Zenaldo Coutinho, Zulaiê Cobra; Suplentes: Luiz Ribeiro, Roberto Rocha, Lino Rossi, Feu Rosa; PMDB - Titulares: Alberto Fraga, José Índio, Nair Xavieir Lobo; PT - Titulares: Luiz Eduardo greenhalgh, Marcos Rolim; Suplente: Nelson Pellegrino, Nilmário Miranda; PPB - Titulares: Edmar Moreira, Odelmo Leão; PTB - Titular: Luiz Antonio Fleury; Suplente: Edir Oliveira; Bloco (PDT-PPS) - Titular: Roberto Batochio; Suplente: Rubens Bueno; Bloco (PL - PSL) - Titular: Magno Malta; Suplente: Philemon Rodrigues; Bloco (PSB - PC do B) - Titular: Gonzaga Patriota; PHS - Titular: Roberta Argenta; Suplente: Augusto Nardes(PPB - Cessão). Estabelecimento, nos termos regimentais, do prazo para encerramento da referida Comissão, no dia 16 de abril de 2002. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 3/2002, do Deputado Ibrahim Abi-Ackel, encaminhando sugestões relativos à matéria (Anexado ao processado). À SACEI.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Indexação:: REQUERIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA ESPECIAL, COMPOSIÇÃO, SENADORES, DEPUTADOS, OBJETIVO, ESTUDO, PRAZO, DIAGNÓSTICO, VIOLÊNCIA, PAÍS.
Observações:: PRAZO FINAL NO CONGRESSO: 16 04 2002.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

06/03/2009: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO

06/03/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Devolvido a Secretaraia de Arquivo.

06/03/2009: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: À Subsecretaria de Apoio as Comissões Especiais e de Inquérito.

06/03/2009: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: Devolvido a Secretaria de Arquivo.

27/02/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: À SGM, A PEDIDO.

28/10/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Em 20 de agosto de 2002, foi publicado o Relatório Final no Diário do Senado Federal Suplemento "A" Ao nº 099, contendo 1047 paginas.

25/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Serviço de Apoio às Comissões Especiais para catalogação da documentação colhida pela Comissão Especial Mista e posterior encaminhamento do processo ao Arquivo. (6 volumes).

24/10/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Secretaria Geral da Mesa enviou conforme determinação da Presidência, o Relatório Final nº 1, de 2002-CN, apresentado pela Comissão Parlamentar Mista Especial, para as seguintes autoridades que menciona.
( Despachado nos termos do § 2º do art. 155 do Regimento Interno do Senado Federal).
À SSCLCN.; Publicado no DSF Páginas 18553

24/10/2002: CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À SGM por solicitação.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.760 a 1.761, referentes ao recibo de entrega de um exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País, a diversas autoridades.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.757 a 1.759, referentes aos Ofícios nºs 1096/2002, datado de 17-10-2002, e 1012, de 8-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado do Tocantins, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada ao Vol. V, folha nº 1.756, referentes ao Ofício nº 1062/2002, datado de 09-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada ao Vol. V, folha nº 1.755, referentes ao Ofício nº 1061/2002, datado de 09-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada ao Vol. V, folha nº 1.754, referentes ao Ofício nº 1060/2002, datado de 09-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Procurador-Geral da República, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada ao Vol. V, folha nº 1.753, referentes ao Ofício nº 1059/2002, datado de 09-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada ao Vol. V, folha nº 1.752, referentes ao Ofício nº 1058/2002, datado de 09-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Secretário Nacional de Segurança Pública, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada ao Vol. V, folha nº 1.751, referentes ao Ofício nº 1057/2002, datado de 09-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada ao Vol. V, folha nº 1.750, referentes ao Ofício nº 1056/2002, datado de 09-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.748 a 1.749, referentes ao Ofício nº 1042/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.746 a 1.747, referentes ao Ofício nº 1041/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado do Rio Grande do Norte, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.744 a 1.745, referentes ao Ofício nº 1040/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.742 a 1.743, referentes ao Ofício nº 1039/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado do Piauí, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.740 a 1.741, referentes ao Ofício nº 1038/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado de Pernambuco, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.738 a 1.739, referentes ao Ofício nº 1037/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado de São Paulo, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.736 a 1.737, referentes ao Ofício nº 1036/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado de Sergipe, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.734 a 1.735, referentes ao Ofício nº 1035/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado de Santa Catarina, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.732 a 1.733, referentes ao Ofício nº 1034/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado de Roraima, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.730 a 1.731, referentes ao Ofício nº 1033/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado de Rondônia, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.728 a 1.729, referentes ao Ofício nº 1032/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado do Amazonas, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.726 a 1.727, referentes ao Ofício nº 1031/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado do Amapá, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.724 a 1.725, referentes ao Ofício nº 1030/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado de Alagoas, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.722 a 1.723, referentes ao Ofício nº 1029/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado do Acre, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.720 a 1.721, referentes ao Ofício nº 1028/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado do Pará, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.718 a 1.719, referentes ao Ofício nº 1027/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado de Minas Gerais, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.716 a 1.717, referentes ao Ofício nº 1026/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.714 a 1.715, referentes ao Ofício nº 1025/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado do Mato Grosso, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.712 a 1.713, referentes ao Ofício nº 1024/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado do Maranhão, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.710 a 1.711, referentes ao Ofício nº 1023/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado do Goiás, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.708 a 1.709, referentes ao Ofício nº 1022/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado do Espírito Santo, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.706 a 1707, referentes ao Ofício nº 1021/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado do Ceará, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada ao Vol. V, folha nº 1.705, referente ao Ofício nº 1020/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Advogado-Geral da União, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada ao Vol. V, folha nº 1.704, referente ao Ofício nº 1019/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Ministro de Estado da Integração Nacional, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada ao Vol. V, folha nº 1.703, referente ao Ofício nº 1018/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada ao Vol. V, folha nº 1.702, referente ao Ofício nº 1017/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Ministro de Estado da Saúde, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada ao Vol. V, folha nº 1.701, referente ao Ofício nº 1016/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada ao Vol. V, folha nº 1.700, referente ao Ofício nº 1015/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Ministro de Estado da Defesa, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada ao Vol. V, folha nº 1.699, referente ao Ofício nº 1014/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.697 a 1.698, referentes ao Ofício nº 1013/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Ministro de Estado da Justiça, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.695 a 1.696, referentes ao Ofício nº 1011/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado da Paraná, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Vol. V, folhas nºs 1.693 a 1.694, referentes ao Ofício nº 1010/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado da Paraíba, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada ao Vol. V, folhas nºs 1.691 a 1.692, referentes ao Ofício nº 1009/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado da Bahia, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada ao Vol. V, folha nº 1.690, referente ao Ofício nº 1008/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada ao Vol. V, folha nº 1.689, referente ao Ofício nº 1007/2002, datado de 08-10-2002, do Presidente do Senado Federal ao Governador do Distrito Federal, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada ao Vol. V, folha nº 1.688, referente ao Ofício nº 1006/2002, datado de 08-8-2002, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", ao nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada ao Vol. V, folha nº 1.687, referente à Mensagem nº 187-SF, 2002, do Presidente do Senado Federal ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada ao Vol. V, folha nº 1.686, referente à Mensagem nº 186-SF/2002, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da República encaminhando exemplar do Diário do Senado Federal, Supl. "A", nº 099, do dia 29 de agosto de 2002, contendo o Relatório Final como conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista Especial, criada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País.

23/10/2002: CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:: Encaminhado à SSCLCN, a pedido.

28/08/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 1, de 2002-CN, da Comissão Especial Mista, que será encaminhado às autoridades competentes.
À publicação nesta data. (Suplemento "A" à presente edição)
À Secretaria-Geral da Mesa.; Publicado no DCN Páginas 4083; Publicado no DSF Páginas 16484

28/08/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário.

28/08/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Numeração Relatório nº 1, de 2002-CN.

19/08/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Anexado o Relatório Final de folhas nºs 1520 a 1685. Encaminhado a SSCLCN.

19/08/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Serviço de Comissões Mistas para anexação do Relatório final.

16/08/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Encaminhado a SSCLCN, nesta data , cinco volumes do processado do Requerimento nº 1, de 2002-CN.

16/04/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Realizada em 16/04/02 a 19ª reunião para apresentação, discussão e votação do Relatório Final sendo o mesmo aprovado pelos Senhores Parlamentares presentes.; Relatório Legislativo

10/04/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Realizada em 10/04/02 a 18ª reunião, que deu continuidade a discussão da PEC que trata da unificação das Policias, sendo a mesma aprovada com seus destaques.

09/04/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Realizada em 09/04/02 a 17ª reunião para discussão da PEC, que trata das Leis Orgânicas para unificação das Policias Civil e Militar, ficando marcada nova reunião para o dia 10/04/02.

04/04/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Realizada em 04/04/02 a 16ª reunião onde foi aprovado o projeto que trata do Narcotráfico, com seus respectivos destaques, ficando marcada nova reunião para o dia 09/04/02.

03/04/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Realizada em 03/04/02 a 15ª reunião para discussão do projeto que trata do Narcotráfico, ficando marcada nova reunião para o dia 04/04/02.

02/04/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Realizada em 02/04/02, a 14ª reunião, sendo discutido e votado o projeto de Lei do Crime Organizado, que foi aprovados com seus destaques, foi marcada nova reunião para o dia 03/04/02. Pelo Deputado Magno Malta foi solicitado que constasse em ata os agradecimentos a Comissão para a equipe composta pelas Doutoras: Fátima Cury, Moema, Andrea e Cláudia Condac e aos Doutores: Mário Henrique Renner, Roberto Aparecido, Eduardo Araújo da Silva, Fábio Velo Correa, André Ubaldino, Denis Ferreira Brasil, Gustavo Moronenezi e Edgar Roberto.

27/03/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Realizada em 27/03/02 a 13ª reunião para discussão dos destaques sobre o projeto que trata das Leis de Execuções Penais, sendo os mesmos aprovados. Também foi apresentado o projeto que trata do Narcotráfico, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro, ficando marcada nova reunião para o dia 02/04/02, para discussão dos destaques.

26/03/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Realizada em 26/03/02 a 12ª reunião que por falta de quorum foi transferida para o dia 27/02/02.

21/03/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Realizada em 21/03/02 11ª reunião (continuação da 10ª), foi discutido o projeto que trata da Lei de execussões Penais sendo sub-relator o Deputado Marcos Rolim.

20/03/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Realizada em 20/03/02 a 10ª reunião (continuação da 9ª ), sendo discutido e votado o Projeto que trata das Gurdas Municipais; Projeto que trata da unificação das policias estaduais e organização interna das policias, sendo Sub-relatora a Deputada Zulaiê Cobra. Da Sub-relatora Laura Carneiro foi discutido o projeto que trata dos crimes contra o patrimonio, contra a pessoa e contra os costumes.

19/03/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Realizada em 19/03/02 a 9ª reunião para discussão dos Projetos que regulamenta o paragrafo 7º do artigo 144 da CF, dispondo sobre a organização e funcionamento dos órgãos responsavéis pela Segurança Pública de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. Da nova redação ao paragrafo 8º do artigo 144 da CF, sendo sub-relatora a Deputada Zulaiê Cobra.

13/03/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Realizada em 13/03/2002 a 8ª reunião ( contuinuação da 7ª ) com discussão dos Projetos do Sub-relator Custodio Matos que dispõe sobre o porte de armas, venda e comercialização de material bélico e define crimes. Altera a parte geral do artigo 334 do Codigo Penal. Altera o atrigo 85 da Lei nº 9099/95 que dispõe sobre os Juizados Especiais Civeis e Criminais. Dispõe sobre o cadastramento de usuário de telefones celulares prepagos. Alera a redação da Lei nº 10201/01 que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública. Proibe a Comercialização de armas de fogo.

12/03/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Realizada em 12/03/2002 a 7ª reunião para discussão e votação dos Projetos elaborados pelos Grupos Temáticos, sendo aprovados os que tratam de Seqüestro e Crimes contra a vida e o patrimonio, que dispõe sobre os crimes de seqüestro e carcere privado, extorsão mediante seqüestro e privação da liberdade, sendo a Sub-relatora a Deputada Laura Carneiro. Seis Projetos do Sub-relator Deputado Luiz Antonio Fleury, que alteram dispositivos do Codigo de Processo Penal.

06/03/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Em 06.03.2002 - Recebido OF/BLOCO/Nº 011/02, de 06.03.2002, indicando o Deputado Pompeo de Mattos em substituição ao Deputado José Roberto Batochio como Titular na Comissão. Anexei às fls. nº 186.

06/03/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Em 06.03.2002 - Recebido Ofício nº 0114-L-PFL/02, de 06.03.2002, indicando o Deputado Iédio Rosa em substituição ao Deputado Paulo Octávio como Suplente na Comissão. Anexei às fl.s nº 185.; Publicado no DSF Páginas 1735-1736

06/03/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Em 06.03.2002 - Recebido Ofício nº 009/2002 - GLDPSB, de 06.03.2002, indicando o Senador Paulo Hartung em substituição ao Senador Ademir Andrade como Titular e o Senador Ademir Andrade assume o cargo de Suplente na Comissão. Anexei às fls. nº 184.; Publicado no DSF Páginas 1735-1736

06/03/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Em 06.03.2002 - Realizada a 6ª Reunião em continuação da 5ª Reunião da Comissão para discussão e votação de Projetos dos Grupos Temáticos.

05/03/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Em 05.03.2002 - Realizada a 5ª Reunião da Comissão para discussão e votação de Projetos dos Grupos Temáticos.

26/02/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Em 26.02.2002 - Realizada a 4ª Reunião Administrativa.

26/02/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Em 26.02.2002 - Recebido Ofício nº 010/02 - LPSDB, de 26.02.2002, indicando o Senador Antero Paes de Barros em substituição ao Senador Geraldo Melo como Titular na Comissão. Anexei às fls. nº (s) 183.; Publicado no DSF Páginas 860

25/02/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Em 26.02.2002 - Indicação do Deputado Wanderley Martins para integrar a Comissão, na qualidade de Suplente, conforme Of. 12/02, de 25.02.2002, subscrito pelo Líder do Bloco PcdoB/PSB. Anexei o Ofício às fls. nº 182; Publicado no DSF Páginas 803-804

21/02/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Em 21.02.2002 - Realizada a 3ª Reunião, destinada a constituição dos Grupos de Trabalhos, divididos da seguinte maneira: 1º) Seqüestro e crimes contra a vida e contra o Patrimônio. 2º) Execução Penal, Sistema Penitenciário, Crime Organizado Interno.
3º) Crime Organizado e Narcotráfico (lavagem de dinheiro). 4º) Estrutura da Segurança (verbas, salário, integração, unificação), Guardas Municipais (Ministério Público, Judiciário). 5º) Ações preventivas, venda, porte e uso de armas, (Mídia e Internet), penas alternativas. 6º) Programas, Planos e recomendações ao Governo Federal. 7º) Agilização do Processo Penal.

20/02/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Em 20.02.2002 - Realizada a 2ª Reunião, destinada a discussão do Programa de Trabalho e sugestões para o funcionamento da presente Comissão.

20/02/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Em 20.02.2002 - Recebido Ofício nº 056/02 - GLDPT, a Liderança do PPB - Câmara, indica o Deputado Marcus Vicente, na condição de membro Titular da Comissão, em substituição ao Deputado Odelmo Leão e indica o Deputado Celso Russomanno, na condição de Suplente, para também compor a presente Comissão. Anexei às fls. nº (s) 181.; Publicado no DSF Páginas 654-655

20/02/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Em 20.02.2002 - Recebido Ofício nº 8/2002 - GLDPT, a Liderança do PT - Senado, indica os membros a seguir relacionados, em substituição aos anteriormente indicados: Titulares: Roberto Freire, Sebastião Rocha e Geraldo Cândido e Suplentes: Emília Fernandes, Heloísa Helena e Osmar Dias. Anexei às fls. nº (s) 180.; Publicado no DSF Páginas 526

20/02/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Em 20.02.2002 - Recebido Ofício nº 006/Plen, a Liderança do PT - Câmara, indica o Deputado José Genoíno na condição de membro Titular da Comissão, em substituição ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh e na condição de Suplente, o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, em substituição ao Deputado Nelson Pelegrino. Anexei às fls. nº (s) 179.; Publicado no DSF Páginas 526

19/02/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Em 19.02.2002 - Recebido o Ofício nº 0035-L-PFL, onde a Liderança do PFL indica o Deputado Moroni Torgan para ocupar o cargo de Relator da Comissão Mista Especial. Anexei às fls. nº (s) 178.

19/02/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Em 19.02.2002 - Recebido Ofício nº 0026-L-PFL/02, A Liderança do PFL - Câmara, indica os membros a seguir relacionados, em substituição aos anteriormente indicados: Titulares: Abelardo Lupion, Chico Sardelli, Laura Carneiro e Moroni Torgan e Suplentes: Aldir Cabral, Francisco Rodrigues, Paulo Octávio e Robson Tuma. Anexei às fls. nº (s) 177.

19/02/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Em 19.02.2002 - Realizada 1ª Reunião de Instalação". Eleitos: o Sr. Senador Iris Rezende como Presidente e o Senador Artur da Távola como Vice-Presidente e é designado Relator o Sr. Deputado Moroni Torgan. Anexei as Cédulas de votação às fls. nº (s) 139 a 172.

19/02/2002: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Ofício nº 6/2002, do Sr. José Alencar, comunicando que a S. Exª. entegrará a referida Comissão, como membro titular, na vaga destinada ao Partido Liberal - PL.
É lido o Ofício nº 15/2002, do Sr. Renan Calheiros, comunicando a indicação dos membros do PMDB, que integrarão a referida Comissão: Senadores Titulares Pedro Simon, Renan Calheiros, Iris Rezende, Maguito Vilela, Amir Lando e João Alberto Souza: Suplentes Sergio Machado, Casildo Maldaner, Gilberto Mestrinho, Nabor Júnior, Marluce Pinto e Gilvam Borges.
Leitura do Ofício nº 14/2002, do Sr. Deputado Miro Teixeira (Bloco PDT/PPS), indicando o Sr. Dep. Ricardo Ferraço, na condição de Suplente, para integrar a referida Comissão, em substituição ao Dep. Rubens Bueno.
À SACEI.; Publicado no DSF Páginas 383; Publicado no DSF Páginas 377-378

19/02/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Subsecretaria de Ata.

19/02/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: À SGM, à pedido.

19/02/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Recebido Ofício nº 5/2002 - GLDPT, datado de 14.02.2002, indicando para comporem a presente Comissão os seguintes Senhores Senadores: Titulares: Roberto Freire, Sebastião Rocha e Tião Viana e Suplentes: Heloísa Helena, Geraldo Cândido e Osmar Dias.

19/02/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Recebido Ofício nº 005/02 - LPSDB, datado de 05.02.2002, da Liderança do PSDB, indicando para comporem a presente Comissão os seguintes Senhores Senadores: Titulares: Geraldo Melo, Artur da Távola, Lúcio Alcântara e Benício Sampaio e Suplentes: Teotônio Vilela Filho, Freitas Neto, Eduardo Siqueira Campos e Luiz Otávio.

19/02/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Recebido Ofício nº 009/02 - GLPFL, datado de 05.02.2002, da Liderança do PFL, indicando para comporem a presente Comissão os seguintes Senhores Senadores: Titulares: Romeu Tuma, Edison Lobão, Bernardo Cabral e Moreira Mendes e Suplentes: Bello Parga, Mozarildo Cavalcanti, Lindberg Cury e José Coelho.

18/02/2002: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Designo o servidor Francisco Naurides Barros para Secretariar a presente Comissão Mista Especial.
Will de Moura Wanderley
Chefe do SACEI / SF

15/02/2002: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 13:55 - A Presidência designa a Comissão Mista Especial, de acordo com as indicações das Lideranças: Senadores: PFL - Titulares: Romeu Tuma, Edison Lobão, Bernardo Cabral, Moreira Mendes, Suplentes: Bello Parga, Mozarildo Cavalcanti, Lindberg Cury, José Coêlho. Bloco (PSDB-PPB) - Titulares: Geraldo Melo, Artur da Távola, Lúcio Alcântara, Benício Sampaio, Suplentes: Teotonio Vilela Filho, Freitas Neto, Eduardo Siqueira Campos, Luiz Otávio. Bloco Oposição (PT-PDT-PPS) - Titulares: Roberto Freire, Sebastião Rocha, Tião Viana; Suplentes: Heloísa Helena, Geraldo Cândido, Osmar Dias. PSB - Titular: Ademir Andrade. PTB - Titular: Arlindo Porto; Suplente: Carlos Patrocínio. Deputados: Bloco (PFL - PST) - Titulares: Aldir Cabral, Cabo Júlio, Chico Sardelli, Moroni Torgan; Suplente: Francisco Rodrigues, Gervásio Silva, Iédio Rosa, Rafael Greca; PSDB - Titulares: Custódio Mattos, Wilson Santos, Zenaldo Coutinho, Zulaiê Cobra; Suplentes: Luiz Ribeiro, Roberto Rocha, Lino Rossi, Feu Rosa; PMDB - Titulares: Alberto Fraga, José Índio, Nair Xavieir Lobo; PT - Titulares: Luiz Eduardo greenhalgh, Marcos Rolim; Suplente: Nelson Pellegrino, Nilmário Miranda; PPB - Titulares: Edmar Moreira, Odelmo Leão; PTB - Titular: Luiz Antonio Fleury; Suplente: Edir Oliveira; Bloco (PDT-PPS) - Titular: Roberto Batochio; Suplente: Rubens Bueno; Bloco (PL - PSL) - Titular: Magno Malta; Suplente: Philemon Rodrigues; Bloco (PSB - PC do B) - Titular: Gonzaga Patriota; PHS - Titular: Roberta Argenta; Suplente: Augusto Nardes(PPB - Cessão).
Estabelecimento, nos termos regimentais, do prazo para encerramento da referida Comissão, no dia 16 de abril de 2002.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 3/2002, do Deputado Ibrahim Abi-Ackel, encaminhando sugestões relativos à matéria (Anexado ao processado).
À SACEI.; Publicado no DCN Páginas 719-721

15/02/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para designarção de Comissão.

15/02/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada folha nº 127, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PDT/PPS) da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a referida Comissão.

15/02/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas folhas nºs 119 a 126, referentes ao Ofício s/nº SGM/P, de 7 de fevereiro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando ao Primeiro-Vice Presidente do Senado Federal, avulsos das proposições em tramitação naquela Casa, relativa ao assunto de "Segurança Pública e Violência".

15/02/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada cópia do Requerimento nº 1, de 2002, do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados, conforme foha nº 118.

14/02/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas folhas nºs 116 a 117, referentes ao Ofício do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal encaminhando a relação dos indicados pelas Lideranças para compor a Comissão.

14/02/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas folhas nº 114 a 115, referentes ao Ofício do Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados remessa de um avulso de cada proposição em tramitação naquela Casa relacionada com o tema da referida Comissão.

01/02/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada folha nº 113, referente ao Ofício do Presidente do Senado Federal ao Líder do PTB, solicitando a indicação de membros daquele Partido para compor a referida Comissão Mista.

01/02/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada folha nº 112, referente ao Ofício do Presidente do Senado Federal ao Líder do PSB, solicitando a indicação de membros daquele Partido para compor a referida Comissão Mista.

01/02/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada folha nº 111, referente ao Ofício do Presidente do Senado Federal ao Líder do Bloco PT/PDT/PPS, solicitando a indicação de membros daquele Bloco para compor a referida Comissão Mista.

01/02/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada folha nº 110, referente ao Ofício do Presidente do Senado Federal ao Líder do PFL, solicitando a indicação de membros daquele Partido para compor a referida Comissão Mista.

01/02/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada folha nº 109, referente ao Ofício do Presidente do Senado Federal ao Líder do Bloco PSDB/PPB, solicitando a indicação de membros daquele Bloco para compor a referida Comissão Mista.

01/02/2002: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada folha nº 108, referente ao Ofício do Presidente do Senado Federal ao Líder do PMDB solicitando a indicação de membros daquele Partido para compor a referida Comissão Mista.

29/01/2002: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 107 (cento e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:16