Mensagem (SF) n° 77, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal proposta de operação mediante a qual o Estado de Mato Grosso do Sul cederá à União créditos por ele obtidos, no valor correspondente a R$ 77.967.280,67 (setenta e sete milhões, novecentos e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos), originários do aproveitamento de recursos hídricos para fins de geração de eletricidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 10/06/2002 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 77/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/02/2002
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal proposta de operação mediante a qual o Estado de Mato Grosso do Sul cederá à União créditos por ele obtidos, no valor correspondente a R$ 77.967.280,67 (setenta e sete milhões, novecentos e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos), originários do aproveitamento de recursos hídricos para fins de geração de eletricidade.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 218 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1430/2002
- Data de Leitura:
- 19/02/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROPOSTA, EXECUTIVO FEDERAL, ACORDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), CESSÃO, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ROYALTIES, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MTS), INTERVENIÊNCIA, (ANEEL), BANCO DO BRASIL S A, FUNDOS, PREVIDENCIA SOCIAL, (MS), MS PREV, ORÍGEM, APROVEITAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA ELETRICA, PROGRAMA ENERGÉTICO.
- 07/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 10/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao arquivo em virtude da matéria não se encontrar instruida nos ditames da resolução Nº 43 de 2001 do Senado Federal.
- 20/02/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- A MATÉRIA NÃO ENCONTRA-SE INSTRUÍDA NOS DITAMES DA RESOLUÇÃO N º 43, DE 2001 DO SENADO FEDERAL.
- 19/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 218
- 19/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:32