Aviso n° 3, de 2002
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.021/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a relatório do levantamento de auditoria realizada no período de 11 a 13.8.2001, nas obras do Projeto de Aproveitamento Hidroagrícola dos Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba-PI (TC-926.911/98-8).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 23/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 3/2002
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 25/02/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.021/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a relatório do levantamento de auditoria realizada no período de 11 a 13.8.2001, nas obras do Projeto de Aproveitamento Hidroagrícola dos Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba-PI (TC-926.911/98-8).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39750-39762 | Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa. Ao PLEG com destino ao SSARQ. |
| 02/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5625 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 294./2003, na origem, de 19 de março último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 245./2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos relatório e voto que o fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizado nas obras do Projeto de Aproveitamento Hidroagrícola dos Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba-PI, objetivando obter informações para o atendimento do disposto no inciso I do art. 79 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, anexado ao processado. À CFC. |
| 01/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1127 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 6524/2001
- Data de Leitura:
- 25/02/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, OBRAS, PROJETO, APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA, TABULEIROS LITORÂNEOS, MUNICÍPIO, PARNAÍBA, ESTADO (PI).
- Observações:
- AVS 00003 2002 (06524 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA REALIZADO NAS OBRAS DO PROJETO TABULEIROS LITORÂNEOS DE PARNAÍBA/PI; RESPONSÁVEL: CELSO DE MACEDO VEIGA, DIRETOR-GERAL; ENTIDADE: DNOCS; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/PI).
- 23/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- processo arquivado
- 16/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa.
Ao PLEG com destino ao SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 39750-39762
- 03/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 26.04.2005.
- 29/03/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08.03.2005, é aprovado o Ato nº 01/2005-CMA (fls. 39 a 42).
Em 09.03.2005 foi dado conhecimento aos membros desta Comissão de todos os avisos e diversos a serem enviados ao arquivo, conforme Of nº 06/2005-CMA (fls. 43 a 45).
Transcorrido o prazo estipulado no Ato, não houve manifestação dos senadores sobre os avisos ou diversos listados. Anexado o Of nº 11/2005-CMA (fls 46) ao Presidente do Senado Federal comunicando a aprovação do Ato nº 01/2005-CMA e arquivamento dos avisos e diversos listados.
À SSCLSF.
- 16/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 705/2003, do Presidente do Senado, devolvendo a matéria à CFC, a fim de que a referoda Comissão se pronuncie sobre o Aviso nº 294/2003, do TCU, às fls. 39.
- 14/05/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria da Senadora IDELI SALVATTI, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
Encaminhado à SSCLSF.
- 07/05/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Sen. IDELI SALVATTI , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 29/04/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador EURÍPEDES CAMARGO não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Designada a Senadora IDELI SALVATTI para Relatoria da matéria.
- 01/04/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta data, retorna o processado ao relator.
- 01/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 294./2003, na origem, de 19 de março último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 245./2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos relatório e voto que o fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizado nas obras do Projeto de Aproveitamento Hidroagrícola dos Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba-PI, objetivando obter informações para o atendimento do disposto no inciso I do art. 79 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999, anexado ao processado.
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 5625
- 31/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 27/02/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente designa Relator da matéria a EURÍPEDES CAMARGO.
- 20/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pelo Relator na forma do art. 89 § 2º do RISF.
- 11/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Sen. VALMIR AMARAL para relatar.
- 28/02/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 28/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 1127
- 26/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 25/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:18