Aviso n° 5, de 2002
- Autoria
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 427/2001-TCU (1ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a relatório de auditoria realizado no Instituto Brasileiro de Turismo, no período de 23/10 a 7/11/2000, sobre indícios de sobrepreço no Convênio pactuado entre aquela Instituição e a Secretaria de Estado dos Transportes e da Energia do Estado de Sergipe (TC-015.296/2000-9).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 23/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 5/2002
- Autor:
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 25/02/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 427/2001-TCU (1ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a relatório de auditoria realizado no Instituto Brasileiro de Turismo, no período de 23/10 a 7/11/2000, sobre indícios de sobrepreço no Convênio pactuado entre aquela Instituição e a Secretaria de Estado dos Transportes e da Energia do Estado de Sergipe (TC-015.296/2000-9).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39750-39762 | Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa. Ao PLEG com destino ao SSARQ. |
| 01/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1128 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 6490/2001
- Data de Leitura:
- 25/02/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, INDÍCIOS, SOBREPREÇO, CONVÊNIO, INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO, EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (EMBRATUR), SECRETARIA DE ESTADO, TRANSPORTES, ENERGIA, ESTADO, (SE).
- Observações:
- AVS 00005 2002 (06490 2001, NA ORIGEM), DO MINISTRO DO TCU, IRAM SARAIVA, NA PRESIDÊNCIA. (CLASSE DE ASSUNTO: III - RELATÓRIO DE AUDITORIA; RESPONSÁVEL: CAIO LUIZ CIBELLA DE CARVALHO; ENTIDADE: EMBRATUR; UNIDADE TÉCNICA: 6ª SECEX).
- 23/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- processo arquivado
- 16/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa.
Ao PLEG com destino ao SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 39750-39762
- 03/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 26.04.2005.
- 29/03/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08.03.2005, é aprovado o Ato nº 01/2005-CMA (fls. 19 a 22).
Em 09.03.2005 foi dado conhecimento aos membros desta Comissão de todos os avisos e diversos a serem enviados ao arquivo, conforme Of nº 06/2005-CMA (fls. 23 a 25).
Transcorrido o prazo estipulado no Ato, não houve manifestação dos senadores sobre os avisos ou diversos listados. Anexado o Of nº 11/2005-CMA (fls 26) ao Presidente do Senado Federal comunicando a aprovação do Ato nº 01/2005-CMA e arquivamento dos avisos e diversos listados.
À SSCLSF.
- 02/03/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador ANTONIO CARLOS VALADARES não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 26/02/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente designa relator da matéria o Senador ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 20/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pelo relator para redistribuição.
- 11/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Sen. VALMIR AMARAL para relatar.
- 28/02/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 28/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 1128
- 26/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 25/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (trese) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:21