Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 2002
- Iniciativa
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Autoria
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1652/2002
- Natureza
- Zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional
Ementa:
Dispõe sobre as eleições gerais de 2002. (Suspende decisão do TSE que vincula coligações partidárias federais e estaduais).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 04/04/2002 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 6/2002
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 06/03/2002
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as eleições gerais de 2002. (Suspende decisão do TSE que vincula coligações partidárias federais e estaduais).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 14705 | Leitura do Ofício nº 1.057/2002, de 8 de julho de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a decisão daquela Presidência acerca do arquivamento da matéria. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 03/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3494-3515 | Anunciada a matéria. O Sr. Amir Lando, Relator designado na CCJ, profere Parecer nº 200/2002 (de plenário), favorável nos termos do Substitutivo que oferece. Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e do substitutivo, tendo usado da palavra os Srs. José Fogaça, Carlos Patrocínio, Jefferson Péres, Sebastião Rocha, José Eduardo Dutra, Mozarildo Cavalcanti, Geraldo Melo, José Agripino, Antônio Carlos Valadares, Heloisa Helena e Renan Calheiros (Relator). A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 130/2002, de preferência para o substitutivo, tendo usado da palavra os Srs. Artur da Távola e Amir Lando (Relator). Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o projeto, com votos contra dos Srs. Carlos Patrocínio e Sebastião Rocha e com abstenção da Sra. Heloisa Helena e o Sr. José Fogaça. À CDIR para redigir o vencido, para o turno suplementar. Passa-se imediatamente apreciação da matéria que se encontra em regime de urgência. Leitura do Parecer nº 201/2002-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do substitutivo ao projeto. O Substitutivo e dado como definitivamente adotado, nos termos do Art. 284 do Reg. Int. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 28/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3160 | Apreciação sobrestada por falta de "quorum". A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002. À SSCLSF. |
| 27/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3067 | Apreciação sobrestada por falta de "quorum". À SSCLSF. |
| 23/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2929 | Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão. À SSCLSF. |
| 21/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2700-2711 | Aprovado o Requerimento nº 61/2002, de urgência para a matéria, lido na sessão do dia 8.3.2002. A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 22.3.2002. À SSCLSF. |
| 09/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1903-1904 | Leitura do Requerimento nº 61, de 2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do R.I. À CCJ, a pedido da SGM. |
| 07/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1784-1785 | Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/03/2002
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Amir Lando (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, GARANTIA, APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, RECUSA, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL, (TSE).
- 17/09/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 06/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 01/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 1.057/2002, de 8 de julho de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a decisão daquela Presidência acerca do arquivamento da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14705
- 08/07/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Ofício da Câmara dos Deputados.
- 08/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 04/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- OF. SF nº 221 de 03/04/2002 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos do presente projeto para revisão (fls. 95 a 98).
- 02/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:42 hs.
- 02/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação do vencido (fls. 93).
À SSEXP.
- 02/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
O Sr. Amir Lando, Relator designado na CCJ, profere Parecer nº 200/2002 (de plenário), favorável nos termos do Substitutivo que oferece.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e do substitutivo, tendo usado da palavra os Srs. José Fogaça, Carlos Patrocínio, Jefferson Péres, Sebastião Rocha, José Eduardo Dutra, Mozarildo Cavalcanti, Geraldo Melo, José Agripino, Antônio Carlos Valadares, Heloisa Helena e Renan Calheiros (Relator).
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 130/2002, de preferência para o substitutivo, tendo usado da palavra os Srs. Artur da Távola e Amir Lando (Relator).
Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o projeto, com votos contra dos Srs. Carlos Patrocínio e Sebastião Rocha e com abstenção da Sra. Heloisa Helena e o Sr. José Fogaça.
À CDIR para redigir o vencido, para o turno suplementar.
Passa-se imediatamente apreciação da matéria que se encontra em regime de urgência.
Leitura do Parecer nº 201/2002-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do substitutivo ao projeto.
O Substitutivo e dado como definitivamente adotado, nos termos do Art. 284 do Reg. Int.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3494-3515
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de02.04.2002, nos termos do Requerimento nº 61, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 27/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3160
- 26/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2002, nos termos do Requerimento nº 61, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 26/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3067
- 25/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2002, nos termos do Requerimento nº 61, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 22/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2929
- 21/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.3.2002, nos termos do Requerimento nº 61, de 2002.
Discussão em turno único, em regime de urgência.
- 20/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 61/2002, de urgência para a matéria, lido na sessão do dia 8.3.2002.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 22.3.2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2700-2711
- 19/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Amir Lando, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF, a pedido.
- 08/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A matéria retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Pendente a deliberação, em Plenário, do Requerimento nº 61, de 2002, de urgência para a matéria.
Ao Gabinete do Relator, Senador Amir Lando.
- 08/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 61, de 2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do R.I.
À CCJ, a pedido da SGM. - Publicado no DSF Páginas 1903-1904
- 08/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Amir Lando, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF, a pedido.
- 07/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
- 07/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data, para prosseguimento de sua tramitação.
- 07/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ.
- 07/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
- 07/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 06/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.. - Publicado no DSF Páginas 1784-1785
- 06/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 74 (setenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À ATA-PLEN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:23