Projeto de Resolução do Senado n° 5, de 2002

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 4 de 03/04/2002
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser contratada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., no valor equivalente a até US$ 240,000,000.00 (duzentos e quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste - PRODETUR/NE II.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 4 de 03/04/2002
Último estado:
08/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 5/2002
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/03/2002
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser contratada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., no valor equivalente a até US$ 240,000,000.00 (duzentos e quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste - PRODETUR/NE II.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/04/2002 Publicado no DSF Páginas 3516-3520
Anunciada a matéria.
O Sr. Waldeck Ornelas, Relator designado em substituição à CAE, para proferir Parecer nº 202/2002 (de plenário) sobre a Emenda nº 1-Plen.
O parecer conclui pela rejeição da emenda , apresentando, ainda, as Emendas nºs 2 e 3, de relator.
Aprovado o projeto, com voto contra do Sr. Lauro Campos, tendo usado da palavra o Sr. Romero Jucá.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3, de relator.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, de parecer contrário.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 203/2002-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
28/03/2002 Publicado no DSF Páginas 3161
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF.
27/03/2002 Publicado no DSF Páginas 3067
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
À SSCLSF.
23/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2929-2930
Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão.
À SSCLSF.
22/03/2002 Retificado no DSF Páginas 2852
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sendo que ao mesmo foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, do Sr. Paulo Hartung.
À CAE para exame.
21/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2712
Aprovado o Requerimento nº 66/2002, na sessão de ontem, de urgência para a matéria, lido na sessão do dia 12.3.2002.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 22.3.2002.
À SSCLSF.
20/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2452-2472
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sendo que ao mesmo foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, do Sr. Paulo Hartung.
À CAE para exame.
13/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2092
Leitura do Requerimento nº 66, de 2002, de urgência para a matéria.
À publicação.
À SSCLSF.
09/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1882-1893
Apresentado como conclusão do Parecer nº 110, de 2002 - CAE.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para apresentação de emendas.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/03/2002
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BNB), (BID), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, (PRODETUR), REGIÃO, (NE).
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000004 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 64, 04 04 2002, PAG 00001 E DSF 04 04 2002, PAG 3606.
Matéria
MSF 86/2002
13/06/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
10/06/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo emprestado a Liderança do PT.
29/04/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
18/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
16/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
10/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:12 hs.
10/04/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexada cópia da Resoluão nº 4, de 2002, originária do presente Projeto, nos processados das Resoluções nºs 11, 14 e 15, de 2001.
À Subsecretaria de Expediente.
09/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
08/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 231/2002(SF) de 04.04.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 19/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 04/2002 (fls. 289).
08/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000004 DE 2002.
DSF - 04/04/2002 PÀG. 03606.
DOU-E- 04/04/2002 PÁG. 00001.
Promulgada em 03/04/2002.
03/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:15 hs.
03/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 282 a 284.
À Subsecretaria de Expediente.
03/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 282/284).
03/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:10 hs.
03/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 279 a 281).
À SSEXP.
02/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria.
O Sr. Waldeck Ornelas, Relator designado em substituição à CAE, para proferir Parecer nº 202/2002 (de plenário) sobre a Emenda nº 1-Plen.
O parecer conclui pela rejeição da emenda , apresentando, ainda, as Emendas nºs 2 e 3, de relator.
Aprovado o projeto, com voto contra do Sr. Lauro Campos, tendo usado da palavra o Sr. Romero Jucá.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3, de relator.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, de parecer contrário.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 203/2002-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 3516-3520
01/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de02.04.2002, nos termos do Requerimento nº 66, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
27/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3161
26/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2002, nos termos do Requerimento nº 66, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
26/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3067
25/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2002, nos termos do Requerimento nº 66, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
22/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2929-2930
21/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 22.03.2002,em regime de urgência, nos termos do RQS nº 66, de 2002.
Discussão, em turno único.
21/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 66/2002, na sessão de ontem, de urgência para a matéria, lido na sessão do dia 12.3.2002.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 22.3.2002.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2712
21/03/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao PLEN para leitura de Requerimento de Urgência.
19/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sendo que ao mesmo foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, do Sr. Paulo Hartung.
À CAE para exame.
Retificado no DSF Páginas 2852
Publicado no DSF Páginas 2452-2472
19/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
12/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 66, de 2002, de urgência para a matéria.
À publicação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2092
11/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento de urgência.
11/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 12 a 18.03.2002.
08/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 110, de 2002 - CAE.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para apresentação de emendas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1882-1893
08/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00005 2002, proveniente da MSF 00086 2002.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:22