Mensagem (SF) n° 133, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 06/09/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NO VALOR DE CR 80.741.986.000,00 (OITENTA BILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS MIL CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 06/09/1984
- Último estado:
- 06/09/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 133/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/08/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NO VALOR DE CR 80.741.986.000,00 (OITENTA BILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS MIL CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 51/1984
- Origem externa:
- MSG 285/1984
- Data de Leitura:
- 14/08/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (AM), BANCO ESTADUAL, (BNH), FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, AMPLIAÇÃO, HABITAÇÃO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE AMAZONAS A ELEVAR EM CRZ 80.741.986.000,00 (OITENTA BILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 13/09/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 329 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 437 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 06/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000048 DE 1984.
DCN2 07 09 PAG 3078.
DOFC 10 09 PAG 13145.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 10 1984).
- 06/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000048 DE 1984.
DOCF 10 09 PAG 13145.
- 06/09/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 276 AO GOVERNADOR DO AMAZONAS (AM)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/09/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 095 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000048 1984.
DOFC 10 09 PAG 13145.
- 05/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 09 PAG 3068.
- 05/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 05/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 464 - CR.
- 05/09/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE LINS, REDAÇÃO FINAL.
- 05/09/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 05/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 05/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN HELIO
GUEIROS.
- 05/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00051 1984 QUE OFERECE, RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 05/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 196, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E HELIO
GUEIROS SOLICITANDO URGENCIA.
- 21/08/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 15/08/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 16 08 PAG 2625.
- 15/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:00