Mensagem (SF) n° 97, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Limites de empenho e de movimentação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Exposição de Motivos Interministerial nº 80, de 21 de março de 2002, contendo o montante da limitação de empenho e de movimentação financeira estimados para essa Casa, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 22/10/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 97/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/03/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Exposição de Motivos Interministerial nº 80, de 21 de março de 2002, contendo o montante da limitação de empenho e de movimentação financeira estimados para essa Casa, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6279 | A Presidência comunica ao Plenário que, com relação à matéria, a Comissão Diretora baixou o Ato nº 10, de 2002, que aprova contingenciamento parcial do Orçamento do Senado Federal para o exercício financeiro de 2002. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 03/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3343-3344 | Leitura da Mensagem nº 202, de 28/2/02, do Senhor Presidente da República, em aditamento à Mensagem nº 184, de 22/3/02, encaminhando retificação, por ter havido erro material, que menciona. À publicação nesta data. (Anexada ao processado) À SGM para encaminhar à Primeira Secretaria do Senado. |
| 26/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2940-2949 | Leitura. À SGM com destino à Primeira Secretaria do Senado. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 184/2002
- Data de Leitura:
- 25/03/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COMUNICAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MF), (MPO), LIMITE, MONTANTE, EMPENHO, ESTIMATIVA, MOVIMENTAÇÃO, RECEITAS, DESPESAS.
- 22/10/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Apensada ao processado da Mensagem nº 211, de 2002.
- 22/10/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à Secretaria Geral Mesa - SGM
- 19/06/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 02/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 26/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, com relação à matéria, a Comissão Diretora baixou o Ato nº 10, de 2002, que aprova contingenciamento parcial do Orçamento do Senado Federal para o exercício financeiro de 2002.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6279
- 26/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 34, expediente do Diretor da SSAFIN, de 24.4.2002, encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, informando terem sido tomadas todas as providências de sua alçada à respeito do assunto objeto da presente mensagem.
- 25/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 32 e 33, cópia do Ato da Comissão Diretora nº 10, de 2002, de 23.4.2002, que aprova, na forma do Anexo I, contingenciamento parcial do Orçamento do Senado Federal e do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal - PRODASEN, para o exercício financeiro de 2002.
- 25/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 29 a 31, o original do Of. Int. 0047/02-SSAFIN, de 22.4.2002, do Diretor da Subsecretaria de Administração Financeira, Dr. Celso Aparecido Rodrigues, através do qual encaminha exposições e submete à apreciação do Senhor Diretor-Geral do Senado, Dr. Agaciel da Silva Maia, com base na Mensagem Presidencial objeto da presente matéria, nos arts. 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, combinado com art. 67 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, cortes no orçamento do Senado, e seu principais efeitos.
- 25/04/2002
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Juntei, às fls. 24 a 28, despacho do Primeiro-Secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, Senador Carlos Wilson, ao Senhor Diretor-Geral do Senado, Dr. Agaciel da Silva Maia, onde determina, com base no art. 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem assim o disposto na Mensagem Presidencial objeto da presente matéria, que elabore com a máxima úrgência, propostas de medidas promovendo a limitação de empenho e movimentação financeira nos montantes necessários, a serem submetidas à Comissão Diretora.
- 02/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Primeira Secretaria, conforme despacho da Presidência.
- 02/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 202, de 28/2/02, do Senhor Presidente da República, em aditamento à Mensagem nº 184, de 22/3/02, encaminhando retificação, por ter havido erro material, que menciona.
À publicação nesta data.
(Anexada ao processado)
À SGM para encaminhar à Primeira Secretaria do Senado. - Publicado no DSF Páginas 3343-3344
- 01/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/03/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Primeira Secretaria, conforme despacho da Presidência.
- 25/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À SGM com destino à Primeira Secretaria do Senado. - Publicado no DSF Páginas 2940-2949
- 25/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 25/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:52