Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1146/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 103 de 31/05/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL NORTE-PARANAENSE para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 103 de 31/05/2002
- Último estado:
- 04/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 14/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL NORTE-PARANAENSE para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/05/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9803-9804 | Aprovado, sem debates. A promulgação. À SSEXP. |
| 24/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9058 | É lido e aprovado o Requerimento nº 295, de 2002, de autoria do Senhor Alvaro Dias, solicitando dispensa interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 419/02 da Comissão de Educação, nos termos do art. 375, IV, do Regimento Interno, sobre a matéria. À SSCLSF. |
| 23/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8826-8829 | Leitura do Parecer nº 419, de 2002 da Comissão de Educação, favorável À SSCLSF. |
| 10/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3976-3977 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 501/2001
- Data de Leitura:
- 05/04/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ARAPONGAS, ESTADO, (PR).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000103 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 104, 03 06 2002, PAG 00001.
- 06/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 06/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 06/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 540/2002(SF) de 03/06/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 103/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 95).
- 04/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000103 DE 2002.
DSF - 01/06/2002 PÁG. 09889.
DOU-E- 03/06/2002 PÁG. 00001.
Promulgado em 31/05/2002.
- 31/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 93.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 93 ).
- 29/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:45 hs.
- 29/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
A promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9803-9804
- 24/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 29.05.2002.
Discussão, em turno único.
- 24/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 29/5/2002 (6 dias)
- 23/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 295, de 2002, de autoria do Senhor Alvaro Dias, solicitando dispensa interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 419/02 da Comissão de Educação, nos termos do art. 375, IV, do Regimento Interno, sobre a matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9058
- 23/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 419, de 2002 da Comissão de Educação, favorável
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8826-8829
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 90 e 91.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 21/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 21/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Álvaro Dias, com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 25/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 18/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para relatar.
- 17/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 284, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 10/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 10/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/04/2002.
- 09/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 3976-3977
- 05/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/026/2002, de 04.04.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1146/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 01 a 79 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 80 a 84.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:30