Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 16, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1393/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 105 de 05/06/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL ANHANGÜERA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Várzea Paulista, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 105 de 05/06/2002
- Último estado:
- 11/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 16/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL ANHANGÜERA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Várzea Paulista, Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/05/2002
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Romeu Tuma, com a abstenção dos Senadores Eduardo Suplicy e Geraldo Cândido. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10414 | Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 14/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7902-7904 | Leitura do Parecer nº 346/2002 - CE (Rel. Sen. Romeu Tuma), favorável à matéria. À SSCLSF. |
| 10/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3980-3987 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 745/2001
- Data de Leitura:
- 05/04/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICÍPIO, VÁZEA PAULISTA, ESTADO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000105 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 107, 06 06 2002, PAG 00001.
- 03/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 11/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 578/2002(SF) de 10.06.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 105/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 102).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000105 DE 2002.
DSF - 06/06/2002 PÁG. 010444.
DOU-E- 06/06/2002 PÁG. 00001.
Promulgado em 05/06/2002.
- 05/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 05/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 100.
À Subsecretaria de Expediente.
- 05/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 100 ).
- 05/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:50 hs.
- 04/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10414
- 03/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.06.2002.
Discussão, em turno único.
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 04.06.2002 (16d).
- 14/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 346/2002 - CE (Rel. Sen. Romeu Tuma), favorável à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7902-7904
- 09/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, fls. 98 e 99, conforme legislação citada.
Aguardando leitura.
- 09/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 07/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Romeu Tuma, com a abstenção dos Senadores Eduardo Suplicy e Geraldo Cândido.
- Parecer
- 24/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 18/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
- 12/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 289, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 10/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 10/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/04/2002.
- 09/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 3980-3987
- 05/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/028/2002, de 04.04.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1393/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também ao presente processado, as páginas 01 a 87 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 88 a 92.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:31