Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 18, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1443/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 146 de 20/06/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CANTARES DE SALOMÃO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 146 de 20/06/2002
- Último estado:
- 25/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 18/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CANTARES DE SALOMÃO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/05/2002
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do relator, ad hoc, Senador Jonas Pinheiro, com a abstenção do Senador Eduardo Suplicy. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12741 | Aprovado sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 14/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7904-7906 | Leitura do Parecer nº 347/2002 - CE (Rel. Ad hoc Jonas Pinheiro), favorável à matéria. À SSCLSF. |
| 10/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3997-4002 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 992/2001
- Data de Leitura:
- 05/04/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CUIABÁ, ESTADO, (MT).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000146 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 118, 21 06 2002, PAG 00003.
- 06/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- `Processo arquivado.
- 27/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 25/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 25/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 689/2002(SF) de 24.06.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 146/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 316).
- 25/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000146 DE 2002.
DSF - 21/06/2002 PÁG. 012633.
DOU-E- 21/06/2002 PÁG. 00003.
Promulgado em 20/06/2002.
- 20/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 20/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 315.
À Subsecretaria de Expediente.
- 20/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 315 ).
- 20/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:30 hs.
- 20/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12741
- 19/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2002.
Discussão, em turno único.
- 13/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para Ordem do Dia de 20.6.2002.
- 14/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 347/2002 - CE (Rel. Ad hoc Jonas Pinheiro), favorável à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7904-7906
- 09/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, fls. 313 e 314, conforme legislação citada.
Aguardando leitura.
- 09/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 07/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do relator, ad hoc, Senador Jonas Pinheiro, com a abstenção do Senador Eduardo Suplicy.
- Parecer
- 29/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 18/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
- 17/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 291, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 10/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 10/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/04/2002.
- 09/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 3997-4002
- 05/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/030/2002, de 04.04.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1443/2001, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 302 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 303 a 307.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:34