Mensagem (SF) n° 134, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 92 de 29/11/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, O PARAMETRO ESTABELECIDO NO ITEM IV DO ART. SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, MODIFICADA PELA DE NUMERO 000093 1976, DE MODO A PERMITIR O REGISTRO DE UMA EMISSÃO DE 2.081.700 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TIPO REAJUSTAVEL (ORTP), EQUIVALENTE A CRZ 17.247.904.533,00 (DEZESSETE BILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E TRES CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 92 de 29/11/1984
- Último estado:
- 29/11/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 134/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/08/1984
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, O PARAMETRO ESTABELECIDO NO ITEM IV DO ART. SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, MODIFICADA PELA DE NUMERO 000093 1976, DE MODO A PERMITIR O REGISTRO DE UMA EMISSÃO DE 2.081.700 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TIPO REAJUSTAVEL (ORTP), EQUIVALENTE A CRZ 17.247.904.533,00 (DEZESSETE BILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E TRES CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 105/1984
- Origem externa:
- MSG 286/1984
- Data de Leitura:
- 14/08/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), EMISSÃO, (ORTE).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 17.247.904.533,00 (DEZESSETE BILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E TRES CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 06/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 563 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 713 - SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 29/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000092 DE 1984.
DCN2 30 11 PAG 4661.
DOFC 03 12 PAG 17818.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
- 29/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000092 DE 1984.
DOFC 03 12 PAG 17818.
DCN2 30 11 PAG 4661.
- 29/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 443 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
(SP) COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 200 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 29/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000092 DE 1984.
DOFC 03 12 PAG 17818.
- 28/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1033 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 11 PAG 4611.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1033 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1033 LEITURA PARECER 836 - CR.
- 28/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALMIR PINTO, REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 28/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1033 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1033 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1033 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1033 PARECERES ORAIS DAS CE E CCJ FAVORAVEIS, RELATORES
SEN FABIO LUCENA E HELIO GUEIROS.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1033 APROVAÇÃO RQ. 339, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 23/08/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN BENEDITO FERREIRA.
- 21/08/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 15/08/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 16 08 PAG 2625.
- 15/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:01