Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 46, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1013/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 4 de 20/02/2003
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO DOM JOAQUIM para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tefé, Estado do Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 4 de 20/02/2003
- Último estado:
- 26/02/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 46/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/04/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO DOM JOAQUIM para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tefé, Estado do Amazonas.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/05/2002
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, com a emenda n.º 01-CE oferecida, de autoria do Senador Nabor Júnior. Manifesta-se pela abstenção o Senador Geraldo Cândido. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1666 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CE. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 5, de 2003-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
28/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9291-9293 | Leitura do Parecer nº 450/2002-CE, Relator Senador Nabor Júnior, favorável com a Emenda nº 1-CE . À SSCLSF. |
12/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4139-4146 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1234/2000
- Data de Leitura:
- 10/04/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Nabor Júnior (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, TEFÉ, ESTADO, (AM).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000004 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 38, 21 02 2003, PAG 00001.
- 11/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 27/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 125/03(SF) de 25/02/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 4/2003, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 84).
- 26/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000004 DE 2003.
DSF - 21/02/2003 PÁG. 01696.
DOU-E- 21/02/2003 PÁG. 00001.
Promulgado em 20/02/2003.
- 20/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 83).
- 20/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:55 hs.
- 20/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 82).
À SSEXP.
- 19/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CE.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 5, de 2003-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 1666
- 12/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do 19/02/2003.
Discussão, em turno único.
- 12/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 19/02/2003. (08 dias)
- 27/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 450/2002-CE, Relator Senador Nabor Júnior, favorável com a Emenda nº 1-CE .
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9291-9293
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, fls. 80, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
- 22/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 21/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, com a emenda n.º 01-CE oferecida, de autoria do Senador Nabor Júnior. Manifesta-se pela abstenção o Senador Geraldo Cândido.
- Parecer
- 06/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Nabor Júnior, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 25/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nabor Júnior, para relatar.
- 18/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 344, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 12/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 12/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/04/2002.
- 11/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 4139-4146
- 10/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/056/02, de 05.04.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1013/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 01 a 068 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 069 a 073.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:03