Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 52, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1110/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 111 de 06/06/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ACIEC - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IBICUIENSE PE. EUGÊNIO CISMÁZIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibicuí, Estado da Bahia. (Volume - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 111 de 06/06/2002
Último estado:
11/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 52/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/04/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ACIEC - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IBICUIENSE PE. EUGÊNIO CISMÁZIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibicuí, Estado da Bahia. (Volume - II)
Identificação:
Parecer
Data:
07/05/2002
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Antônio Carlos Júnior. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
06/06/2002 Publicado no DSF Páginas 10600
10:00 - Aprovado, sem debate.
À promulgação.
À SSEXP.
14/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7909-7910
Leitura do Parecer nº 351/2002-CE, Relator Senador Antonio Carlos Junior, favorável.
À SSCLSF.
12/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4172-4176
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1438/2000
Data de Leitura:
10/04/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, IBICUÍ, ESTADO, (BA).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000111 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 108, 07 06 2002, PAG 00001 E 00002.
06/08/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado em anexo 01 volume.
11/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo (Em 2 volumes).
11/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 583/2002(SF) de 10.06.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 111/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 365).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000111 DE 2002.
DSF - 07/06/2002 PÁG. 010625.
DOU-E- 07/06/2002 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgado em 06/06/2002.
06/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11h00.
06/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 363.
À Subsecretaria de Expediente.
05/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 363).
05/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:45 hs.
05/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - Aprovado, sem debate.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 10600
03/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa Extraordinária do dia 05/06/2002, às 10 horas.
Discussão, em turno único.
22/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 06.06.2002 (18d).
14/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/05/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 351/2002-CE, Relator Senador Antonio Carlos Junior, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7909-7910
09/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, fls. 362, conforme legislação citada.
Aguardando leitura.
09/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
07/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Antônio Carlos Júnior.
Parecer
02/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Júnior, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
25/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Júnior, para relatar.
19/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 348, de 2002.
Aguardando distribuição.
12/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
12/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/04/2002.
11/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 4172-4176
10/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
10/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/085/02, de 05.04.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1110/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 01 a 351 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 352 a 356. (Em 2 volumes).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:09