Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 63, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1185/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 223 de 30/10/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA CARLOS ROBERTO DA SILVA PIMENTA - FUNCEC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urutaí, Estado de Goiás.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 223 de 30/10/2002
Último estado:
04/11/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-25 às 09:02
Identificação:
Autógrafo - PDS 63/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/04/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA CARLOS ROBERTO DA SILVA PIMENTA - FUNCEC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urutaí, Estado de Goiás.
Identificação:
Parecer
Data:
28/05/2002
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do relator, ad hoc, Senador Mauro Miranda. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18743
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
04/06/2002 Publicado no DSF Páginas 10160-10161
Leitura do Parecer nº 505/2002 - CE, Relator "ad hoc": Senador Mauro Miranda, favorável.

À SSCLSF.
13/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4388-4393
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 983/2000
Data de Leitura:
10/04/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Mauro Miranda (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, URUTAÍ, ESTADO, (GO).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000223 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 212, 31 10 2002, PAG 00003.
11/12/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
04/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1120/02(SF) de 31/10/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 223/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 190).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
04/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000223 DE 2002.
DSF - 31/10/2002 PÁG. 018728.
DOU-E- 31/10/2002 PÁG. 00003.
Promulgado em 30/10/2002.
30/10/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 188).
30/10/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:50 hs.
30/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 18743
22/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/10/2002.
Discussão, em turno único.
10/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Sessão Deliberativa Ordinária de 30/10/2002, tendo em vista decisão da Mesa e das lideranças da Casa proferida na Sessão Plenária de 9/10/2002.
16/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2002 (25 d).
04/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 505/2002 - CE, Relator "ad hoc": Senador Mauro Miranda, favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10160-10161
31/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
29/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
28/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do relator, ad hoc, Senador Mauro Miranda.
Parecer
09/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Maguito Vilela, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
25/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Maguito Vilela , para relatar.
22/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 367, de 2002.
Aguardando distribuição.
15/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
15/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/04/2002.
12/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 4388-4393
11/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
10/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/107/02, de 08.04.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1185/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 01 a 178 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 179 a 183.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:19