Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 2002
- Iniciativa
- Deputado Federal João Matos (MDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4749/2001
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Adoção.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 10/05/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/04/2002
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Adoção.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/04/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7962 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 142, de 2002 (nº 357/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 19/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5040-5043 | Aprovado, tendo usado da palavra as Sras e os Srs. Senadores Casildo Maldaner, Tião Viana, Lindberg Cury, Emília Fernandes; Romeu Tuma, Sebastião Rocha, Artur da Távola e Heloisa Helena. À sanção. À SSEXP. |
| 17/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4730 | 18:30 - Leitura do Parecer nº 265/2002 - CE (Rel. Sen. Casildo Maldaner), pela aprovação da matéria. Abertura do prazo de 5 dias úteis para apresentação de emendas perante à mesa. É lido e aprovado o Requerimento nº 161, de 2002, de urgência para a matéria. À SSCLSF. |
| 17/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4665 | 18:30 - Leitura do Parecer nº 265/2002 - CE (Rel. Sen. Casildo Maldaner), pela aprovação da matéria. Abertura do prazo de 5 dias úteis para apresentação de emendas perante à mesa. É lido e aprovado o Requerimento nº 161, de 2002, de urgência para a matéria. À SSCLSF. |
| 17/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4658-4662 | 18:30 - Leitura do Parecer nº 265/2002 - CE (Rel. Sen. Casildo Maldaner), pela aprovação da matéria. Abertura do prazo de 5 dias úteis para apresentação de emendas perante à mesa. É lido e aprovado o Requerimento nº 161, de 2002, de urgência para a matéria. À SSCLSF. |
| 11/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3995 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/04/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Casildo Maldaner (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, ADOÇÃO, CRIANÇA, COMEMORAÇÃO, MÊS, MAIO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010447 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 89, 10 05 2002, PAG 00001.
- 19/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 16/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 15/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 455/2002(SF) de 15.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 21/2002, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002 (fls. 26).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:50 hs.
- 14/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 142, de 2002 (nº 357/2002 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7962
- 13/05/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. atendendo solicitação.
- 10/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010447 DE 2002.
DOU - 10/05/2002 PÁG. 00001.
Sancionada em 09/05/2002.
- 23/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 309 de 22/04/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 39/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19).
Ofício nº 310/2002(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls.20).
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 18/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 16.
À Subsecretaria de Expediente.
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 16).
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:40 hs.
- 18/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra as Sras e os Srs. Senadores Casildo Maldaner, Tião Viana, Lindberg Cury, Emília Fernandes; Romeu Tuma, Sebastião Rocha, Artur da Távola e Heloisa Helena.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5040-5043
- 17/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2002, nos termos do Requerimento nº 161, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 16/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:30 - Leitura do Parecer nº 265/2002 - CE (Rel. Sen. Casildo Maldaner), pela aprovação da matéria.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para apresentação de emendas perante à mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 161, de 2002, de urgência para a matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4730
- Publicado no DSF Páginas 4665
- Publicado no DSF Páginas 4658-4662
- 16/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citada no parecer da CE, de fls. nºs 11 a 13.
Aguardando leitura de parecer da CE.
- 16/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 16/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Casildo Maldaner.
Anexado às folhas 11 e 12 requerimento de urgência aprovado nesta data.
- 16/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 11/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Casildo Maldaner , para relatar.
- 11/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/04/2001.
Aguardando Distribuição.
- 10/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 3995
- 10/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 10/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:09