Ofício "S" n° 17, de 1995

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, LICENÇA PREVIA PARA QUE POSSA JULGAR A 'EXCEÇÃO DA VERDADE', CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 703-0/140, OFERECIDA CONTRA O SEN JOSE BERNARDO CABRAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Último estado:
09/12/1999 - LICENÇA PRÉVIA DEFERIDA

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Identificação:
OFS 17/1995
Autor:
JUDICIARIO
Data:
04/05/1995
Descrição/Ementa
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, LICENÇA PREVIA PARA QUE POSSA JULGAR A 'EXCEÇÃO DA VERDADE', CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 703-0/140, OFERECIDA CONTRA O SEN JOSE BERNARDO CABRAL.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34389-34392
Anunciada a matéria.
O Sr. Amir Lando, relator do vencido na CCJ, profere Parecer nº 1111/99 (de plenário), que conclui pelo deferimento da matéria. (Anexado em cópia ao volume II)
Aprovado o parecer lido anteriormente, sem debates, com votos contrários da Sra.Heloisa Helena e dos Srs. Tião Viana e Eduardo Suplicy.

À SGM com destino à SSEXP para devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 411/1995
Data de Leitura:
04/05/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
RECEBIMENTO, (STF), PEDIDO, LICENÇA, PREVIA, SENADO, FINALIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, JULGAMENTO, DENUNCIA, EXCEÇÃO, VERDADE, SENADOR.
Observações:
(SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, PARA JULGAR A 'EXCEÇÃO DA VERDADE', CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 703-0/140, OFERECIDA CONTRA O SEN JOSE BERNARDO CABRAL).
14/06/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
12/06/2012
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA.
03/05/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à ADVOSF.
21/03/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - anexado volume II
06/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 02 (dois) volumes.
17/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Mensagem SF 343 de 14/12/99 ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, comunicando aprovação
para que seja verificada a queixa-crime constante no inquérito nº 703-0/140.
Enviar ao arquivo.
13/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 20:00 hs.
09/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
LICENÇA PRÉVIA DEFERIDA
Ação:
Anunciada a matéria.
O Sr. Amir Lando, relator do vencido na CCJ, profere Parecer nº 1111/99 (de plenário), que conclui pelo deferimento da matéria. (Anexado em cópia ao volume II)
Aprovado o parecer lido anteriormente, sem debates, com votos contrários da Sra.Heloisa Helena e dos Srs. Tião Viana e Eduardo Suplicy.

À SGM com destino à SSEXP para devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 34389-34392
09/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Subsecretaria de Ata.
09/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.12.99.
Discussão, em turno único, do parecer da CCJ.
08/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é rejeitado o relatório do Sen. Francelino Pereira. A Presidência designa o Senador Amir Lando para relatar o vencido.
À SSCLSF a pedido.
01/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete do Sen. Francelino Pereira para emitir relatório.
17/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
17/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJ.
16/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 429, o ofício SF/683/99, de 16/08/99, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Agripino, encaminhando a presente matéria à CCJ para os fins regimentais, em face do início da nova Legislatura.
Ao SACP, com destino à CCJ.
16/08/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A presente matéria foi encaminhada à Presidência, em 26/05/98, através do Ofício nº 030/98-CCJ, do Senador Bernardo Cabral, Presidente daquele Colegiado, sem a respectiva manifestação daquela Comissão.
03/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 1997.
03/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
31/10/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
31/10/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
PROCEDIDA A EXTRAÇÃO DE COPIAS PARA PUBLICAÇÃO DE AVULSOS
DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.
31/10/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI COPIAS DAS SEGUINTES PEÇAS SOLICITADAS PELA SGM E
FORNECIDAS PELO STF, EM VIRTUDE DE AS CORRESPONDENCIAS
EXISTENTES NO PRESENTE PROCESSADO (FLS. 68 A 75, 81 A 85,
162 A 169, RESPECTIVAMENTE) RESTAREM ILEGIVEIS: DEFESA
PREVIA (FLS. 406 A 413), EXCEÇÃO DA VERDADE (FLS. 414 A
418) E DEFESA PREVIA (FLS. 419 A 426).
22/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, JUNTAMENTE COM O OF. 238/97 - CCJ,
DE 22 10 97.
26/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR, SEN NEY SUASSUNA.
25/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR EM PASTA II, ANEXA.
09/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 10 05 PAG 7964.
09/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:32