Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 67, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1565/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 96 de 22/05/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA FARIAS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Hidrolândia, Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 96 de 22/05/2002
- Último estado:
- 23/05/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 67/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/04/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA FARIAS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Hidrolândia, Estado do Ceará.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/05/2002
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do relator, ad hoc, Senador Antônio Carlos Júnior, com a abstenção do Senador Eduardo Suplicy. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8782 | Aprovado sem debate. À promulgação. À SSEXP. |
14/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7911-7913 | Leitura do Parecer nº 352/2002-CE, Relator Senador Ad Hoc: Antonio Carlos Junior, favorável. À SSCLSF. |
13/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4408-4412 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1026/2001
- Data de Leitura:
- 11/04/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, HIDROLÂNDIA, ESTADO, (CE).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000096 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 98, 23 05 2002, PAG 00002.
- 18/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 04/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 29/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 498/2002(SF) de 22.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 96/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 144).
- 23/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000096 DE 2002.
DSF - 23/05/2002 PÁG. 08821.
DOU-E- 23/05/2002 PÁG. 00002.
Promulgado em 22/05/2002.
- 22/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11h30min.
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 142.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 142).
- 21/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:10 hs.
- 21/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debate.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 8782
- 16/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.05.2002.
Discussão, em turno único.
- 15/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberataiva do dia 21.05.2002 (7d).
- 15/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguaranado inculsão em Ordem do Dia.
- 13/05/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 352/2002-CE, Relator Senador Ad Hoc: Antonio Carlos Junior, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7911-7913
- 09/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, fls. 140 e 141, conforme legislação citada.
Aguardando leitura.
- 09/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 07/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do relator, ad hoc, Senador Antônio Carlos Júnior, com a abstenção do Senador Eduardo Suplicy.
- Parecer
- 06/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Waldeck Ornélas, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 25/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Waldeck Ornélas, para relatar.
- 23/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 365, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 15/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 15/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 15/04/2002.
- 12/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 4408-4412
- 11/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/123/02, de 10.04.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1565/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 01 a 130 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 131 a 134.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:23