Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 2002
- Iniciativa
- Deputada Federal Nair Xavier Lobo (MDB/GO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4326/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 10.471 de 25/06/2002
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Confere ao Governador Mário Covas a designação de "Patrono do Turismo Nacional".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.471 de 25/06/2002
- Último estado:
- 26/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 32/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/2002
- Descrição/Ementa
- Confere ao Governador Mário Covas a designação de "Patrono do Turismo Nacional".
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/05/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 14908 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 214, de 2002 (nº 514/2002 na origem) do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.471, de 25 de junho de 2002. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 21/06/2002 | Retificado no DSF Páginas 12900 | 10:45hs É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 373, de 2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno. A matéria constará da ordem do dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 14/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11887 | Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Fernando Ribeiro. À sanção. À SSEXP. |
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11773 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem que tenha sido apresentado emendas à matéria, que será incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 13, em regime de urgência. À SSCLSF. |
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11597 | 10:45hs É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 373, de 2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno. A matéria constará da ordem do dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11595 | 10:45hs É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 373, de 2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno. A matéria constará da ordem do dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 04/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10254 | 15:00 - Leitura do Parecer nº 480/2002-CE, Relator Senador Mauro Miranda, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 04/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10121-10122 | 15:00 - Leitura do Parecer nº 480/2002-CE, Relator Senador Mauro Miranda, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 18/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4773-4774 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/04/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Mauro Miranda (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CONCESSÃO, DENOMINAÇÃO, HOMENAGEM POSTUMA, EX GOVERNADOR, ESTADO, (SP), PATRONO, TURISMO, AUTORIZAÇÃO, REMISSÃO, APELIDO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, NOME.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010471 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 121, 26 06 2002, PAG 00002.
- 17/09/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 06/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 06/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 869/2002(SF) de 05/08/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 32/2002, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.471, de 25 de junho de 2002 (fls. 38).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:24 hs.
- 02/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 214, de 2002 (nº 514/2002 na origem) do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.471, de 25 de junho de 2002.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14908
- 05/07/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 26/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010471 DE 2002.
DOU - 26/06/2002 PÁG. 00002.
Sancionada em 25/06/2002.
À SGM, atendendo solicitação.
- 20/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 632 de 19/06/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 103/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,submetendo
à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a 20).
Ofício nº 633/2002(SF) de 19/06/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão,do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial
(fls. 21).
- 14/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 17.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 17 ).
- 13/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às15:45 hs.
- 13/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Fernando Ribeiro.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11887
- 12/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2002, em regime de urgência.
Discussão, em turno único.
- 12/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem que tenha sido apresentado emendas à matéria, que será incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 13, em regime de urgência.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11773
- 12/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento do prazo para apresentação de emendas.
- 12/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:45hs É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 373, de 2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno.
A matéria constará da ordem do dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Retificado no DSF Páginas 12900
- Publicado no DSF Páginas 11597
- Publicado no DSF Páginas 11595
- 11/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 05 a 11.06.2002.
- 03/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:00 - Leitura do Parecer nº 480/2002-CE, Relator Senador Mauro Miranda, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10121-10122
- Publicado no DSF Páginas 10254
- 31/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 28/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 28/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Mauro Miranda.
- 08/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mauro Miranda, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 25/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mauro Miranda , para relatar.
- 17/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17/04/2002.
Aguardando distribuição.
- 17/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 4773-4774
- 15/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 15/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:34