Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 104, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1598/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 91 de 16/05/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO BAHIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 91 de 16/05/2002
Último estado:
22/05/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 104/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/04/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO BAHIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Identificação:
Parecer
Data:
14/05/2002

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8236-8237
Declaração do Sr. Antonio Carlos Junior, referente ao seu impedimento na apreciação da matéria, anaxado ao processado.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP.
16/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8119
É lido e aprovado o Requerimento nº 256, de 2002, do Sr. Carlos Wilson, de dispensa de intertício e prévia distribuição de avulsos ao Parecer nº 364, de 2002, da Comissão de Educação.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
15/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8048-8049
Leitura do Parecer nº 364/2002-CE (Relator Senador Waldeck Ornellas), favorável.

À SSCLSF.
19/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4996-5004
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 703/2991
Data de Leitura:
15/04/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, SALVADOR, ESTADO, (BA).
Observações:
PROMULGADO PELO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, SEN EDISON LOBÃO. DECRETO LEGISLATIVO 000091 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 94, 17 05 2002, PAG 00003.
18/06/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
23/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
22/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 484/2002(SF) de 21.04.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 91/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 262).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
22/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000091 DE 2002.
DSF - 17/05/2002 PÁG. 08205.
DOU-E- 17/05/2002 PÁG. 00003.
Promulgado em 16/05/2002.
16/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
16/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 260.
À Subsecretaria de Expediente.
16/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 260).
16/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:00 hs.
16/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Declaração do Sr. Antonio Carlos Junior, referente ao seu impedimento na apreciação da matéria, anaxado ao processado.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 8236-8237
15/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2002, nos termos do Requerimento nº 256, de 2002, do Senador Lúcio Alcântara.
Discussão, em turno único.
15/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 256, de 2002, do Sr. Carlos Wilson, de dispensa de intertício e prévia distribuição de avulsos ao Parecer nº 364, de 2002, da Comissão de Educação.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
Publicado no DSF Páginas 8119
15/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguaranado inculsão em Ordem do Dia.
14/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 364/2002-CE (Relator Senador Waldeck Ornellas), favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8048-8049
14/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 257.
Aguardando leitura de parecer.
14/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
14/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Waldeck Ornélas, com a abstenção do Senador Antônio Carlos Júnior.
07/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Waldeck Ornélas, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
30/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Waldeck Ornélas, para relatar.
30/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 446, de 2002.
Aguardando distribuição.
19/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
18/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/04/2002.
18/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 4996-5004
16/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
15/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/122/02, de 09.04.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1598/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 01 a 246 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 247 a 251.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:59