Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 2002
- Iniciativa
- Deputado Federal Professor Luizinho (PT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1593/1999
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta incisos aos artigos 53, parágrafo único, e 80, da Lei nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998 (dispõe sobre a numeração seqüencial de obra artística, literária ou científica e fonogramas).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/08/2010 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/2002
- Descrição/Ementa
- Acrescenta incisos aos artigos 53, parágrafo único, e 80, da Lei nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998 (dispõe sobre a numeração seqüencial de obra artística, literária ou científica e fonogramas).
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 12/11/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 26/05/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/08/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição, de autoria da Senadora Fátima Cleide. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 265/2010
- Data:
- 11/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1265/2010-CE, relatora ad hoc Senadora Fátima Cleide, pela rejeição da matéria. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 42358 | A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do RISF, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria. À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Sarq. |
| 12/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 41611 | Leitura do Parecer nº 1265/2010-CE, relatora ad hoc Senadora Fátima Cleide, pela rejeição da matéria. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (§ único do art. 254, do Regimento Interno) À SCLSF. |
| 12/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 41465-41473 | Leitura do Parecer nº 1265/2010-CE, relatora ad hoc Senadora Fátima Cleide, pela rejeição da matéria. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (§ único do art. 254, do Regimento Interno) À SCLSF. |
| 12/07/2008 | Retificado no DSF Páginas 27326 | A Presidência comunica ao Plenário que, mantido pelo Congresso Nacional o veto ao Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2002, o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2002, que se encontrava sobrestado aguardando esta deliberação, volta à tramitação normal na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
| 31/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 17550 | A Presidência comunica ao Plenário que, mantido pelo Congresso Nacional o veto ao Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2002, o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2002, que se encontrava sobrestado aguardando esta deliberação, volta à tramitação normal na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
| 31/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34419 | 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 921/2003, a matéria fica com a tramitação sobrestada, aguardando a deliberação do Congresso Nacional sobre o veto ao PLC nº 61/2002. À SGM para as devidas providências. |
| 30/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34189-34190 | Apreciação sobrestada do Requerimento nº 921/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 128/2003. À SSCLSF. |
| 29/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34063-34064 | Votação adiada do Requerimento nº 921/2003, por falta de "quorum". À SSCLSF. |
| 24/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33317 | Votação adiada do Requerimento nº 921/2003, por falta de "quorum". À SSCLSF. |
| 10/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31018 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.438/2003, da Comissão de Educação, Relatora, Senadora Fátima Cleide, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 921/2003, solicitando o sobrestamento do exame da presente matéria, a fim de aguardar que o Congresso Nacional delibere sobre o Veto nº 26/2002, aposto ao PLC nº 61/2002, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF. |
| 10/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31008-31011 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.438/2003, da Comissão de Educação, Relatora, Senadora Fátima Cleide, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 921/2003, solicitando o sobrestamento do exame da presente matéria, a fim de aguardar que o Congresso Nacional delibere sobre o Veto nº 26/2002, aposto ao PLC nº 61/2002, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF. |
| 19/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4950-4951 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/2002
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador José Jorge (encerrado em 20/01/2003 - Redistribuição)
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 23/09/2003 - Parecer Oferecido)
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 03/08/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/08/2010 - 16/08/2010: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO DIREITO AUTORAL, DIREITO AUTORAL, OBRIGATORIEDADE, EDITOR, PRODUTOR, NUMERAÇÃO, OBRA LITERARIA, OBRA ARTISTICA, OBRA CIENTIFICA, FONOGRAMA, DISCO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, DELIMITAÇÃO, DIREITOS, AUTOR, FISCALIZAÇÃO, QUANTIDADE, VENDA.
- 26/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 18/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1753 de 18/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal determinou o arquivamento definitivo do Projeto (fls. 39).
Ao Arquivo.
- 17/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:51 hs.
- 17/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do RISF, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Sarq. - Publicado no DSF Páginas 42358
- 17/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 12/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/08/2010 a 16/08/2010.
- 11/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1265/2010-CE, relatora ad hoc Senadora Fátima Cleide, pela rejeição da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (§ único do art. 254, do Regimento Interno)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41611
- Publicado no DSF Páginas 41465-41473
- P.S 265/2010
- 06/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 35/36, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 05/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 03/08/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição, de autoria da Senadora Fátima Cleide.
- Parecer
- 07/07/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 27 a 29, segundo relatório oferecido pela Senadora Fátima Cleide.
- 26/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 26/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao Gabinete da relatora, Senador Fátima Cleide, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 12/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senador Fátima Cleide, com relatório favorável, estando em condições de ser incluido em pauta.
************* Retificado em 14/11/2008*************
Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 12/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 11/06/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Fátima Cleide, para relatar.
- 30/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
- 30/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, mantido pelo Congresso Nacional o veto ao Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2002, o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2002, que se encontrava sobrestado aguardando esta deliberação, volta à tramitação normal na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Retificado no DSF Páginas 27326
- Publicado no DSF Páginas 17550
- 30/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexada tramitação do Projeto de Lei da Camara nº 61, de 2002, onde consta a manutenção do veto a esta matéria, de fls. 23/25.
Encaminhado ao Plenário.
- 02/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria continua com a tramitação sobrestada, aguardando deliberação do Congresso Nacional sobre o veto ao PLC 61/2002.
- 30/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 921/2003, a matéria fica com a tramitação sobrestada, aguardando a deliberação do Congresso Nacional sobre o veto ao PLC nº 61/2002.
À SGM para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 34419
- 29/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/10/2003, o RQS nº 921/2003, de sobrestamento.
Votação, em turno único.
- 29/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 921/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 128/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34189-34190
- 29/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2003
Votação, em turno único, do Requerimento nº 921/2003, de sobrestamento da matéria.
- 28/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação adiada do Requerimento nº 921/2003, por falta de "quorum".
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34063-34064
- 24/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28.10.2003, o Requerimento nº 921, de 2003.
Votação, em turno único.
- 23/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação adiada do Requerimento nº 921/2003, por falta de "quorum".
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33317
- 20/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23.10.2003, o Requerimento nº 921, de 2003.
Votação, em turno único.
- 16/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 23/10/2003, o Requerimento nº 921/2003, de sobrestamento da matéria (8d).
- 09/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
- 09/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.438/2003, da Comissão de Educação, Relatora, Senadora Fátima Cleide, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 921/2003, solicitando o sobrestamento do exame da presente matéria, a fim de aguardar que o Congresso Nacional delibere sobre o Veto nº 26/2002, aposto ao PLC nº 61/2002, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31018
- Publicado no DSF Páginas 31008-31011
- 03/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 17, a legislação citada no Parecer da Comissão de Educação.
Aguardando leitura do Parecer.
- 02/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 02/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CE.
- 30/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria da Senadora Fátima Cleide, pelo sobrestamento da matéria para aguardar a deliberação do Congresso Nacional sobre o veto nº 26/02, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 61/02, por versarem sobre matérias correlatas.
Anexado à fl.15 o Requerimento de sobrestamento aprovado nesta data.
- 03/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório pelo sobrestamento da matéria, para aguardar a deliberação do Congresso Nacional sobre o Veto nº 26, de 2002, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2002, por versarem sobre matérias correlatas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 25/02/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Fátima Cleide, para relatar.
- 20/01/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 20/01/03, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Educação (CE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 19/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 09 a 11, o parecer apresentado pelo então relator, Senador José Jorge.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 12/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório pela prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 25/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Jorge, para relatar.
- 18/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/04/2002.
Aguardando distribuição.
- 18/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 4950-4951
- 16/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura
- 16/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:32