Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 107, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 918/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 151 de 23/04/2003
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO UNIVERSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 151 de 23/04/2003
- Último estado:
- 02/05/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 107/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/04/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO UNIVERSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/10/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8155 | 10:00- A Presidência , nos termos do Parecer nº 34, de 2003-CCJ, que autoriza a apreciação terminativa; pela Comissão de Educação, de projetos relativos à radiodifusão, enquadra a presente matéria no novo rito definido pelo mencionado parecer. Término do prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do projeto. À promulgação, com manifestação favorável do Plenário. O texto final oferecido pela Comissão Diretora Parecer nº 223/2003. À SSEXP. |
| 17/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8148-8150 | 10:00- A Presidência , nos termos do Parecer nº 34, de 2003-CCJ, que autoriza a apreciação terminativa; pela Comissão de Educação, de projetos relativos à radiodifusão, enquadra a presente matéria no novo rito definido pelo mencionado parecer. Término do prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do projeto. À promulgação, com manifestação favorável do Plenário. O texto final oferecido pela Comissão Diretora Parecer nº 223/2003. À SSEXP. |
| 27/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4794 | A Presidência abre o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, para a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 06/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 19566-19567 | Leitura do Parecer nº 986, de 2002, da Comissão de Educação, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável. À SSCLSF. |
| 20/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5233-5236 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.) À CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1722/1998
- Data de Leitura:
- 17/04/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIOFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000151 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 78, 24 04 2003, PAG 00002.
- 23/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 518 de 25/04/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 151/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 182)
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000151 DE 2003.
DSF - 24/04/2003 PÁG. 08419.
DOU-E- 24/04/2003 PÁG. 00002.
Promulgado em 23/04/2003.
- 22/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 180).
- 16/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:48 hs.
- 16/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- 10:00- A Presidência , nos termos do Parecer nº 34, de 2003-CCJ, que autoriza a apreciação terminativa; pela Comissão de Educação, de projetos relativos à radiodifusão, enquadra a presente matéria no novo rito definido pelo mencionado parecer.
Término do prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do projeto.
À promulgação, com manifestação favorável do Plenário.
O texto final oferecido pela Comissão Diretora Parecer nº 223/2003.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 8155
- Publicado no DSF Páginas 8148-8150
- 03/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 176, texto final elaborado pela Secretaria-Geral da Mesa.
Encaminhado ao Plenário para comunicar o fim do prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 91, § 3°, do Regimento Interno.
- 28/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Abertura de prazo para interposição de recurso de 28/03 a 03/04/2003.
- 26/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- A Presidência abre o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, para a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4794
- 25/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para abertura de prazo para interposição de recurso nos termos do artigo 91, § 3°, combinado com Parecer nº 34, de 2003 - CCJ.
- 06/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 986, de 2002, da Comissão de Educação, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19566-19567
- 04/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 174, cópia da legislação citada no Parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 29/10/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 29/10/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, com a emenda n.º 01-CE oferecida, de autoria do Senador Romeu Tuma.
- 02/10/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 06/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
- 20/08/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1.061, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 16/08/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para análise da documentação suplementar recebida às fls.156 a 168.
- 30/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 444, de 2002.
Aguardando documentação suplementar.
- 19/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 19/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19/04/2002.
- 19/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)
À CE. - Publicado no DSF Páginas 5233-5236
- 17/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/128/02, de 11.04.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 918/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 144 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 145 a 149.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:01