Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 134, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1487/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 78 de 09/05/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO JOSEFÁ ALVARES para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 78 de 09/05/2002
- Último estado:
- 10/05/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 134/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/04/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO JOSEFÁ ALVARES para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/05/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7739-7740 | Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 09/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7553 | É lido e aprovado o Requerimento nº 234/2002, de autoria do Sr. Carlos Wilson, de dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 330/2002 - CE, sobre a matéria. À SSCLSF. |
| 08/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7458-7459 | Leitura do Parecer nº 330/2002 - CE, Relator: Senador Paulo Hartung, favorável. À SSCLSF. |
| 30/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6459-6463 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1041/2001
- Data de Leitura:
- 17/04/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Paulo Hartung (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, ESTADO, (PE).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000078 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 89, 10 05 2002, PAG 00001.
- 13/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 16/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 13/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 10/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 423/2002(SF) de 09.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminahndo para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 78/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 142).
- 10/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000078 DE 2002.
DSF - 10/05/2002 PÁG. 07692.
DOU-E- 10/05/2002 PÁG. 00001.
Promulgado em 09/05/2002.
- 09/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 hs.
- 09/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 7739-7740
- 08/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 9.5.2002, nos termos do RQS 234/2002.
Discussão, em turno único.
- 08/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 234/2002, de autoria do Sr. Carlos Wilson, de dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 330/2002 - CE, sobre a matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7553
- 08/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 330/2002 - CE, Relator: Senador Paulo Hartung, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7458-7459
- 07/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citada no parecer da CE, de fls. nºs 138 e 139.
Aguardando leitura de parecer.
- 07/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 07/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Paulo Hartung, com abstenção dos Senadores Geraldo Cândido e Eduardo Suplicy.
- 07/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Hartung, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 06/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Hartung, para relatar.
- 06/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 502, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 30/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 29/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/04/2002.
- 29/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 6459-6463
- 18/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura
- 17/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/159/02, de 12.04.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1487/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 127 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 128 a 132.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:14