Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO 98 de 2002


Autoria: Senador Mozarildo Cavalcanti

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Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios e dá outras providências (artigo 18, § 4º, da Constituição Federal).



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/06/2013 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Último estado:
17/10/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 11/12/2016 às 00:13

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
16/10/2008 Redação Final
( DOC | PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Procedida a revisão da redação final do substitutivo. À SEXP.
27/08/2008 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável às Emendas nºs 3-PLEN e 4-PLEN, com as Subemendas, e contrário às Emendas nºs 2-PLEN e 5-PLEN. A Comissão aprova o Requerimento nº 30, de 2008-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 111/112). (Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 Complementares). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/09/2008 Avulso da matéria
( PDF )
03/09/2008 Avulso da matéria
( PDF )
(P.S 00673 / 2008)
03/09/2008 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 00968 / 2008)
03/09/2008 Avulso da matéria
( PDF )
(PLS 00503 / 2003)
03/09/2008 Avulso da matéria
( PDF )
(PLS 00060 / 2008)
03/09/2008 Avulso da matéria
( PDF )
(PLS 00096 / 2008)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39851-39890
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.241, de 2008, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Tasso Jereissati, Tião Viana, Eduardo Azeredo, Valter Pereira, Flexa Ribeiro, César Borges, Antonio Carlos Júnior, José Agripino, Mário Couto e Arthur Virgílio.
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.242, de 2008, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2003-Complementar; que volta a ter tramitação autônoma.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Renato Casagrande, Tasso Jereissati, Valter Pereira, Jayme Campos, Sérgio Zambiasi, Flexa Ribeiro e Lúcia Vânia.
Leitura do Requerimento nº 1.243, de 2008, subscrito pelos Senadores Flexa Ribeiro e Osmar Dias, solicitando o adiamento da discussão da matéria.
Rejeitado o Requerimento nº 1.243, de 2008, com o seguinte resultado: Sim 1, Não 44, Total 45 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Osmar Dias, com o apoiamento regimental), tendo o Senador Marconi Perillo solicitado a retificação de seu voto para "Não".
Usa da palavra, pela ordem, o Senador Valter Pereira.
Discussaõ encerrada.
Usa da palavra, para encaminhar a votação, o Senador Antonio Carlos Valadares.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 6-CCJ), com o seguinte resultado: Sim 46, Não 2, Total 48, tendo o Senador Mário Couto solicitado a retificação de seu voto para "Sim".
Ficam prejudicados o PLS 98/2002-Complementar, as demais emendas apresentadas e os PLS nºs 60 e 96/2008-Complementares, que tramitam em conjunto.
Leitura do Parecer nº 1.050, de 2008-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Anunciada a matéria, em turno suplementar, é lida a Emenda nº 1-PLEN, subscrita pelos Senadores Valter Pereira e Marisa Serrano.
É proferido pelo Senador Tasso Jereissati o Parecer nº 1.051, de 2008-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN e apresentando a Emenda nº 2-PLEN, de redação.
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 45, total 45, tendo usado da palavra a Senadora Serys Slhessarenko.
O Senador Gilberto Goellner solicita a consignação de seu voto favorável.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 45, Total 45, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Azeredo, Mário Couto, Delcídio Amaral, Expedito Júnior e José Maranhão.
Usa da palavra o Senador César Borges.
Leitura do Parecer nº 1.052, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
03/09/2008 Publicado no DSF Páginas 36729-36736
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 968, de 2008-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, sobre as Emendas nºs 2 a 5, de Plenário, apresentadas ao PLS nº 98/2002-Complementar, tramitando em conjunto com os PLSs nºs 503/2003, 60/2008 e 96/2008, todos Complementares, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 2 e 5, de Plenário, e acatamento parcial das Emendas 3 e 4, de Plenário, na forma das Subemendas apresentadas, consolidando-as no texto do Substitutivo aprovado anteriormente pela CCJ, na forma da Emenda nº 6-CCJ.
À SCLSF.
02/08/2008 Publicado no DSF Páginas 28450-24852
Encerrou-se, em 17 de julho último, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar, tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 503, de 2003; 60 e 96, de 2008- todos Complementares.
Aos Projetos foram oferecidas seis emendas, perante a Mesa.
A Presidência esclarece que as Emendas nºs 2 a 5, de Plenário, são ao Projeto; as demais, por serem ao Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foram entregues aos seus autores.
As matérias retornam à referida Comissão, para análise das Emendas nºs 2 a 5, de Plenário.
À CCJ.
10/07/2008 Publicado no DSF Páginas 26842
Leitura do Parecer nº 673, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Tasso Jereissati, concluindo favoravelmente à matéria com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, perante a Mesa, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60 e 96, de 2008 - COMPLEMENTARES).
À SCLSF.
10/07/2008 Publicado no DSF Páginas 26772-26841
Leitura do Parecer nº 673, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Tasso Jereissati, concluindo favoravelmente à matéria com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, perante a Mesa, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60 e 96, de 2008 - COMPLEMENTARES).
À SCLSF.
14/05/2008 Publicado no DSF Páginas 13873
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada em 6 de maio de 2008, aprovou o Requerimento nº 430, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 ¿ Complementares.
Os Projetos de Lei do Senado nºs. 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008 e 96, de 2008 ¿ Complementares, voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12245-12248
Nesta data, juntei cópia da Ata da 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 6 de maio de 2008, na qual se aprovou o Requerimento nº 430, de 2008, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, para que tramitem em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs. 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008 e 96, de 2008 - Complementares.
Ao Plenário.
16/04/2008 Publicado no DSF Páginas 9419-9420
Leitura e encaminhamento a publicação do Requerimento nº 430, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 96, de 2008; 503, de 2003; 98, de 2002; e 60, de 2008, por regularem a mesma matéria.

À Mesa.
09/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17763
20:44 - Aprovado o Requerimento nº 1.586, de 2003, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLS 503/2003-Complementar.

À Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40394
Leitura do Requerimento nº 1586/2003, do Senador Sibá Machado, solicitando a tramitação em conjunto da Matéria com o Projeto de Lei do Senado Federal nº 503/2003-Compl, nos termos do art. 258-RISF.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
24/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5696-5699
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Data de Leitura:
23/04/2002
Número(s) na Câmara:
CD PLP 416/2008
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, APRESENTAÇÃO, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, ESTUDO, VIABILIDADE, PROCEDIMENTO, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, MUNICIPIOS, DESMEMBRAMENTO, PRAZO, SOLICITAÇÃO, SUBSCRIÇÃO, FIXAÇÃO, REQUISITOS, ELEMENTO, ESTUDO, VIABILIDADE, MUNICIPIOS, DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, RECURSOS, GARANTIA, BALANÇO, ESTIMATIVA, RECEITA, DESPESA, DEMONSTRAÇÃO, COMPETENCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, MARCAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, PLEBISCITO, REALIZAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Tasso Jereissati (encerrado em 02/07/2008 - Parecer Oferecido)
José Maranhão (encerrado em 14/05/2008 - Redistribuição)
Marluce Pinto (encerrado em 24/03/2003 - Redistribuição)
Prazos:
11/07/2008 - 17/07/2008: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Votação Nominal
15/10/2008 - Votação do Requerimento nº 1.243, de 2008, que solicita o adiamento da discussão do Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (Verificação de votação solicitada pelo Senador Osmar Dias, com o apoiamento regimental).  Resultado da Votação
15/10/2008 - Votação da Emenda nº 6-CCJ (substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar.  Resultado da Votação
15/10/2008 - Votação do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (turno suplementar).  Resultado da Votação
15/10/2008 - Votação das Emendas nº 1 e 2-PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (turno suplementar).  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/10/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de urgência para a matéria. Aprovado requerimento de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2003, que tramitava em conjunto. Aprovada a Matéria, nos termos do Substitutivo da CCJ (Emenda nº 6-CCJ), com a Emenda nº 1 de Plenário e a Emenda de redação apresentada pelo Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
06/06/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00098 2002.
06/06/2013
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, atendendo solicitação.
17/10/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1746, de 16/10/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 112 a 118).
16/10/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 106 a 111)
16/10/2008
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:14 hs.
16/10/2008
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final do substitutivo.
À SEXP.
Redação Final ( DOC | PDF )
15/10/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.241, de 2008, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Tasso Jereissati, Tião Viana, Eduardo Azeredo, Valter Pereira, Flexa Ribeiro, César Borges, Antonio Carlos Júnior, José Agripino, Mário Couto e Arthur Virgílio.
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.242, de 2008, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2003-Complementar; que volta a ter tramitação autônoma.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Renato Casagrande, Tasso Jereissati, Valter Pereira, Jayme Campos, Sérgio Zambiasi, Flexa Ribeiro e Lúcia Vânia.
Leitura do Requerimento nº 1.243, de 2008, subscrito pelos Senadores Flexa Ribeiro e Osmar Dias, solicitando o adiamento da discussão da matéria.
Rejeitado o Requerimento nº 1.243, de 2008, com o seguinte resultado: Sim 1, Não 44, Total 45 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Osmar Dias, com o apoiamento regimental), tendo o Senador Marconi Perillo solicitado a retificação de seu voto para "Não".
Usa da palavra, pela ordem, o Senador Valter Pereira.
Discussaõ encerrada.
Usa da palavra, para encaminhar a votação, o Senador Antonio Carlos Valadares.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 6-CCJ), com o seguinte resultado: Sim 46, Não 2, Total 48, tendo o Senador Mário Couto solicitado a retificação de seu voto para "Sim".
Ficam prejudicados o PLS 98/2002-Complementar, as demais emendas apresentadas e os PLS nºs 60 e 96/2008-Complementares, que tramitam em conjunto.
Leitura do Parecer nº 1.050, de 2008-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Anunciada a matéria, em turno suplementar, é lida a Emenda nº 1-PLEN, subscrita pelos Senadores Valter Pereira e Marisa Serrano.
É proferido pelo Senador Tasso Jereissati o Parecer nº 1.051, de 2008-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN e apresentando a Emenda nº 2-PLEN, de redação.
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 45, total 45, tendo usado da palavra a Senadora Serys Slhessarenko.
O Senador Gilberto Goellner solicita a consignação de seu voto favorável.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 45, Total 45, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Azeredo, Mário Couto, Delcídio Amaral, Expedito Júnior e José Maranhão.
Usa da palavra o Senador César Borges.
Leitura do Parecer nº 1.052, de 2008-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 39851-39890
Votações nominais:
15/10/2008 Votação do Requerimento nº 1.243, de 2008, que solicita o adiamento da discussão do Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (Verificação de votação solicitada pelo Senador Osmar Dias, com o apoiamento regimental).
15/10/2008 Votação da Emenda nº 6-CCJ (substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar.
15/10/2008 Votação do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (turno suplementar).
15/10/2008 Votação das Emendas nº 1 e 2-PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (turno suplementar).
15/10/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/09/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 968, de 2008-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, sobre as Emendas nºs 2 a 5, de Plenário, apresentadas ao PLS nº 98/2002-Complementar, tramitando em conjunto com os PLSs nºs 503/2003, 60/2008 e 96/2008, todos Complementares, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 2 e 5, de Plenário, e acatamento parcial das Emendas 3 e 4, de Plenário, na forma das Subemendas apresentadas, consolidando-as no texto do Substitutivo aprovado anteriormente pela CCJ, na forma da Emenda nº 6-CCJ.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36729-36736
29/08/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura de parecer da CCJ sobre as Emendas de 2 a 5 de Plenário.
27/08/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/08/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável às Emendas nºs 3-PLEN e 4-PLEN, com as Subemendas, e contrário às Emendas nºs 2-PLEN e 5-PLEN.
A Comissão aprova o Requerimento nº 30, de 2008-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 111/112).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 Complementares).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
13/08/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Tasso Jereissati, das Emendas de Plenário, e dos avulsos dos Projetos às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008-Complementares).
12/08/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3 e 4, de Plenário na forma das Subemendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 5, de Plenário.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 Complementares).
05/08/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati para análise das Emendas nºs 2-PLEN a 5-PLEN.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 Complementares).
01/08/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, em 17 de julho último, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar, tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 503, de 2003; 60 e 96, de 2008- todos Complementares.
Aos Projetos foram oferecidas seis emendas, perante a Mesa.
A Presidência esclarece que as Emendas nºs 2 a 5, de Plenário, são ao Projeto; as demais, por serem ao Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foram entregues aos seus autores.
As matérias retornam à referida Comissão, para análise das Emendas nºs 2 a 5, de Plenário.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 28450-24852
17/07/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
10/07/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/07/2008 a 17/07/2008.
09/07/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 673, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Tasso Jereissati, concluindo favoravelmente à matéria com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, perante a Mesa, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60 e 96, de 2008 - COMPLEMENTARES).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26842
Publicado no DSF Páginas 26772-26841
04/07/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei às fls. 82/83, legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
02/07/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
02/07/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 98, de 2002 na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), acolhendo a Emenda do Senador Flexa Ribeiro, contrário aos PLS's nºs 503, de 2003; 60 e 96 de 2008; e contrário à Emenda do Senador Eduardo Azeredo.
A Comissão aprova o Requerimento nº 16, de 2008-CCJ, de iniciativa do Senador Tasso Jereissati, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nºs 79/80).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60 e 96, de 2008 - COMPLEMENTARES).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
24/06/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati com voto pela aprovação do PLS nº 98, de 2002, e da Emenda nº 1, na forma do Substitutivo que apresenta. E pela rejeição da Emenda nº 2 e dos PLS nºs 503, de 2003, 60 e 96 de 2008.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam emconjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60 e 98, de 2008)
11/06/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Eduardo Azeredo (fl. nº 51).
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
10/06/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fls. nºs 49/50).
Encaminhado ao Relator, Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.
04/06/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Tasso Jereissati e do avulso do Projeto às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
03/06/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati com voto pela aprovação do PLS nº 98, de 2002, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição dos PLS nºs 503, de 2003, 60 e 96, de 2008.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60 e 96, de 2008).
14/05/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 Complementares).
14/05/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 Complementares).
13/05/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada em 6 de maio de 2008, aprovou o Requerimento nº 430, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 ¿ Complementares.
Os Projetos de Lei do Senado nºs. 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008 e 96, de 2008 ¿ Complementares, voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 13873
07/05/2008
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, juntei cópia da Ata da 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 6 de maio de 2008, na qual se aprovou o Requerimento nº 430, de 2008, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, para que tramitem em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs. 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008 e 96, de 2008 - Complementares.
Ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 12245-12248
15/04/2008
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura e encaminhamento a publicação do Requerimento nº 430, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 96, de 2008; 503, de 2003; 98, de 2002; e 60, de 2008, por regularem a mesma matéria.

À Mesa.
Publicado no DSF Páginas 9419-9420
11/04/2008
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
O Senador Sibá Machado desistiu de apresentar o requerimento, em que solicitava a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2003-Complementar, de sua autoria.
Encaminhado ao Plenário.
09/04/2008
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 7, de 2008-CCJ (de iniciativa dos Senadores Sibá Machado e Flexa Ribeiro), que solicita tramitação conjunta das seguintes proposições: PLS nº 96, de 2008; PLS nº 503, de 2003; PLS nº 98, de 2002; e, PLS nº 60, de 2008, todos Complementares, por regularem a mesma matéria.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 409/2008, da Presidência do Senado Federal, referente ao requerimento de retirada do PLS nº 503, de 2003 (fls. nº 30), e para leitura do Requerimento nº 7, de 2008-CCJ.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 98, de 2002 e o PLS nº 503, de 2003).
À SSCLSF.
22/08/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão decide retirar a matéria da Pauta a requerimento do Senador Sibá Machado.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 98, de 2002, e o PLS nº 503, de 2003).
07/08/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria Incluída na Pauta da Comissão
(Tramitam em conjunto os PLS nº 98, de 2002 e o PLS nº 503, de 2003.)
29/01/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
22/01/2007
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/01/2007
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 503, de 2003)
À SSCLSF.
16/09/2005
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto pela aprovação do PLS nº 503, de 2003 e pela rejeição do PLS nº 98, de 2002.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 503, de 2003)
19/08/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Maranhão para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 503 de 2003.)
14/06/2004
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/06/2004
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:44 - Aprovado o Requerimento nº 1.586, de 2003, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLS 503/2003-Complementar.

À Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 17763
08/06/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na 2ª sessão extraordinária de 8/06/2004.
Votação em turno único do Requerimento nº 1586/2003.
17/03/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento adiado até a desobstrução da pauta por Medidas Provisórias.
12/03/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2004.
11/03/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.03.2004.
11/03/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.03.2004.
19/02/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.03.2004 (21 dias).
16/02/2004
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento nº 1.586/2003 para a Ordem do Dia de 04.03.2004 (17 dias).
09/12/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.586/2003, de tramitação conjunta.
09/12/2003
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1586/2003, do Senador Sibá Machado, solicitando a tramitação em conjunto da Matéria com o Projeto de Lei do Senado Federal nº 503/2003-Compl, nos termos do art. 258-RISF.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 40394
04/12/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/12/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/12/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 242/2003, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF
11/06/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/03/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.
19/02/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
23/01/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
15/01/2003
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
13/01/2003
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
11/06/2002
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Marluce Pinto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/05/2002
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marluce Pinto, para emitir relatório.
(art. 84, § 2º, III, do RISF)
24/04/2002
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/04/2002
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 5696-5699
23/04/2002
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.