Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 173, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1441/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 92 de 16/05/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA INTEGRADO DE RÁDIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Camocim, Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 92 de 16/05/2002
- Último estado:
- 22/05/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 173/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA INTEGRADO DE RÁDIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Camocim, Estado do Ceará.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/05/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8237-8238 | Aprovada, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 16/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8119 | É lido e aprovado o Requerimento nº 258, de 2002, do Sr. Lúcio Alcântara, de dispensa de intertício e prévia distribuição de avulsos ao Parecer nº 366, de 2002, da Comissão de Educação. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. |
| 15/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8051-8052 | Leitura do Parecer nº 366/2002-CE (Relator Senador Lúcio Alcântara), favorável. À SSCLSF. |
| 04/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7322-7328 | (Despachado pela Presidência, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal) Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1441/2001
- Data de Leitura:
- 30/04/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAMOCIM, ESTADO, (CE).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, SEN EDISON LOBÃO. DECRETO LEGISLATIVO 000092 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 94, 17 05 2002, PAG 00004.
- 13/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 23/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 22/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 485/2002(SF) de 21.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 92/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 232).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 22/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000092 DE 2002.
DSF - 17/05/2002 PÁG. 08205.
DOU-E- 17/05/2002 PÁG. 00004.
Promulgado em 16/05/2002.
- 16/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 16/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 230.
À Subsecretaria de Expediente.
- 16/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 230).
- 16/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:00 hs.
- 16/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 8237-8238
- 15/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2002, nos termos do Requerimento nº 258, de 2002, do Senador Lúcio Alcântara.
Discussão, em turno único.
- 15/05/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 258, de 2002, do Sr. Lúcio Alcântara, de dispensa de intertício e prévia distribuição de avulsos ao Parecer nº 366, de 2002, da Comissão de Educação.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. - Publicado no DSF Páginas 8119
- 15/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguaranado inculsão em Ordem do Dia.
- 14/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 366/2002-CE (Relator Senador Lúcio Alcântara), favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8051-8052
- 14/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 228.
Aguardando leitura de parecer.
- 14/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 14/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Lúcio Alcântara, com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 14/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcântara, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 09/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para relatar.
- 09/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 547, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 06/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 03/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 03/05/2002.
- 03/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Despachado pela Presidência, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal)
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 7322-7328
- 02/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/248/02, de 25.04.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1441/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 214 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 215 a 219.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:26